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Ex-prefeita de Milagres é condenada a pagar multa de R$ 10 mil e tem direitos políticos suspensos

Ex-prefeita de Milagres é condenada a pagar multa de R$ 10 mil e tem direitos políticos suspensos

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  • 13-11-2014
A ex-prefeita do Município de Milagres (distante 504 km de Fortaleza), Francisca Anaysa Batista de Figueiredo, foi condenada a pagar multa de R$ 10 mil por improbidade administrativa e teve os direitos políticos suspensos por três anos. A decisão, proferida nesta quinta-feira (13/11), é do juiz Luciano Nunes Maia Freire, integrante do Grupo de Auxílio […]
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Juiz Auxiliar da Presidência do TJCE recebe convite de cooperação técnica do Judiciário do Maranhão

Juiz Auxiliar da Presidência do TJCE recebe convite de cooperação técnica do Judiciário do Maranhão

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  • 13-11-2014
O juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Francisco Eduardo Fontenele Batista, participa, nesta quinta-feira (13/11), de encontro de cooperação técnica sobre o processamento de precatórios no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). O convite foi da desembargadora Cleonice Silva Freire, presidente do TJMA. Na oportunidade, o magistrado cearense apresentar&aa
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Esmec promove lançamento da Revista Themis nesta sexta-feira

Esmec promove lançamento da Revista Themis nesta sexta-feira

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  • 13-11-2014
A Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) lança, às 17h desta sexta-feira (14/11), o 10º volume da Revista Themis, referente ao ano de 2012. O evento ocorrerá no auditório da instituição e reunirá magistrados, servidores da Justiça estadual, professores e alunos da Escola, além de profissionais da área do Direto. Na ocasião, o escritor […]
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Acusado de matar advogado é condenado a quatro anos de prisão

Acusado de matar advogado é condenado a quatro anos de prisão

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  • 13-11-2014
O Conselho de Sentença da 5ª Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua condenou, nessa quarta-feira (12/11), Antônio Ferreira Filho a quatro anos de prisão. Ele é acusado de assassinar o advogado Emídio Cezar Viana de Carvalho. O julgamento foi presidido pela juíza Valencia Maria Alves de Sousa Aquino. O Ministério Público do Ceará (MP/CE) […]
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Corregedoria Geral da Justiça vai homenagear cinco magistrados com Medalha do Mérito Jurisdicional

Corregedoria Geral da Justiça vai homenagear cinco magistrados com Medalha do Mérito Jurisdicional

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  • 13-11-2014
A Corregedoria Geral da Justiça do Ceará vai homenagear cinco juízes com a Medalha do Mérito Jurisdicional Des. Carlos Facundo – “Valorização do 1º Grau”. A solenidade de entrega da comenda ocorrerá no dia 5 de dezembro, às 10h, no auditório da Corregedoria. A condecoração será entregue aos magistrados que se destacaram, nos últimos d
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Coelce pagará R$ 13,2 mil para costureira que teve bens queimados por incêndio

Coelce pagará R$ 13,2 mil para costureira que teve bens queimados por incêndio

  • 722 Visualizações
  • 13-11-2014
A Companhia Energética do Ceará (Coelce) foi condenada a pagar R$ 13.200,00 de indenização para costureira que teve bens queimados por incêndio após problema na rede elétrica. A decisão é da juíza Alexsandra Lacerda Batista Brito, titular da 1ª Vara da Comarca de Barbalha, distante 503 km de Fortaleza. Segundo os autos (nº 8544-20.2011.8.06.0043/0), em […]
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Cliente que teve cheque clonado deve receber R$ 3 mil de indenização

Cliente que teve cheque clonado deve receber R$ 3 mil de indenização

  • 1366 Visualizações
  • 13-11-2014
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o Banco do Brasil S/A a pagar R$ 3 mil de indenização moral para servidor público que teve cheque clonado. A decisão teve a relatoria do desembargador Carlos Alberto Mendes Forte. Segundo os autos, em março de 2011, o cliente consultou o saldo […]
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Presidentes do TJCE e da Assembleia renovam convênio para exibição do “Judiciário em Evidência”

Presidentes do TJCE e da Assembleia renovam convênio para exibição do “Judiciário em Evidência”

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  • 12-11-2014
O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, e o presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado José Albuquerque, formalizaram, nesta quarta-feira (12/11), a prorrogação do convênio para exibição do “Judiciário em Evidência” na TV Assembleia. A emissora veicula o programa aos sábados, &agrav
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