6ª Câmara Cível condena ex-secretário de Obras de Icapuí por realizar desapropriação ilegal

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• 12-11-2014

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve decisão que condenou o ex-secretário de Obras do Município de Icapuí, Ozéias Ferreira Freitas, por crime de improbidade. Ele ordenou a invasão de terreno particular e realizou desapropriação ilegal. A decisão, proferida nesta quarta-feira (12/11), teve como relatora a desembargadora S&eacu

Juiz promove audiências para avaliar situação de crianças e adolescentes em abrigos de Maracanaú

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• 12-11-2014

O juiz Augusto Cézar de Luna Cordeiro Silva, titular da 2ª Vara Cível de Maracanaú e responsável pela área da Infância e Juventude na Comarca, realizou audiências concentradas nos abrigos “Domiciliar”, “Casa Família Maria Mãe de Ternura” e “Instituto Professor Elias Cavalcante de Andrade”. As instituições estão localizados no

2ª Câmara Criminal nega liberdade a acusado de manter dona de casa e duas crianças reféns

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• 12-11-2014

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou habeas corpus ao pintor Alisson Barbosa Bezerra, acusado de roubo mediante uso de violência, em concurso de pessoas, e corrupção de menor. A decisão teve a relatoria do desembargador Francisco Gomes de Moura. Segundo os autos, no dia 22 de agosto deste ano, […]

Juíza condena a 5 anos de reclusão acusado de roubar passageiros dentro de ônibus

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• 12-11-2014

A juíza Rosilene Ferreira Tabosa Facundo, titular da 4ª Vara Criminal de Fórum Clóvis Beviláqua, condenou Nataniel Lopes Martins a cinco anos e quatro meses de reclusão por roubo com concurso de pessoas. Ele deve cumprir a pena em regime semiaberto. Consta nos autos (nº 0738412-26.2014.8.06.0001), que no dia 4 de março de 2014, por […]

Juiz determina quebra de sigilo bancário, fiscal e bloqueio dos bens do prefeito de Brejo Santo

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• 11-11-2014

O juiz Jorge Cruz de Carvalho, titular da 1ª Vara da Comarca de Brejo Santo, determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do prefeito Guilherme Sampaio Landim, do procurador-geral do município Marcos Antônio Sampaio de Sousa, do secretário de Finanças, José Roberto Alves, e da presidente da Comissão de Licitação, Maria Ceciliana Máximo Neves. […]

TJCE recebe Selo Ouro do CNJ por aprimorar sistema de estatística de informação

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• 11-11-2014

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) foi agraciado com o Selo Justiça em Números, na categoria Ouro, pelo esforço feito em 2013 para aprimorar o sistema de estatística de informação do Judiciário cearense. A entrega da premiação ocorreu nessa segunda-feira (10/11), durante o VIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, que reúne presidentes dos tribunais [&

TJCE recebe Selo Ouro do CNJ por aprimorar sistema de estatística de informação

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• 11-11-2014

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) foi agraciado com o Selo Justiça em Números, na categoria Ouro, pelo esforço feito em 2013 para aprimorar o sistema de estatística de informação do Judiciário cearense. A entrega da premiação ocorreu nessa segunda-feira (10/11), durante o VIII Encontro Nacional do Poder Judiciário, que reúne presidentes dos tribunais [&

Condenado à prisão por roubo em faculdade de Quixadá não poderá apelar em liberdade

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• 11-11-2014

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou o direito de apelar em liberdade para Henrique Aquillas de Castro Braga, condenado a 11 anos e oito meses de prisão por roubo praticado em faculdade no Município de Quixadá, distante 158 km de Fortaleza. A decisão teve a relatoria do desembargador Francisco […]

Acusado de assaltar médica no bairro Guararapes é condenado a mais de seis anos de prisão

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• 11-11-2014

O réu Filipe David da Silva foi condenado a seis anos e quatro meses de reclusão por roubo em concurso de pessoas. Ele não poderá apelar em liberdade. A decisão é da juíza Sandra Elizabete Jorge Landim, titular da 11ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza. Segundo os autos (nº 0734206-66.2014.8.06.0001), o crime ocorreu no […]

Juiz determina que Estado forneça remédio para paciente com doença degenerativa

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• 11-11-2014

O juiz Demétrio Saker Neto, titular da 10ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, determinou que o Estado do Ceará forneça medicamento para vigilante com lombociatalgia crônica, espondiloartrose e doença discal degenerativa difusa. Conforme os autos (nº 0899649-69.2014.8.06.0001), o paciente sofre com muita dor na lombar, que irradia para os membros superiores, além de limitaçã