Comarca do Crato institui Programa de Solução de Conflitos

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• 10-06-2015

O juiz Angelo Bianco Vettorazzi, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca do Crato, instituiu o Programa de Solução de Conflitos no âmbito pré-processual. A medida consta na Portaria nº 1/2015, publicada no Diário da Justiça dessa terça-feira (09/06). A iniciativa é destinada, prioritariamente, aos cidadãos do município que comparecerem ao Juizado Espe

Estudantes visitam sede da Justiça de 2º Grau

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• 10-06-2015

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) recebeu, nesta quarta-feira (10/06), alunos do 7º, 8º e 9º anos das escolas municipais Cláudio Martins e Zaira Monteiro Gondim, localizadas nos bairros Parangaba e Serrinha, respectivamente. A iniciativa faz parte do programa “Justiça e Cidadania”, que busca aproximar o Judiciário da sociedade. Ao todo, 75 alunos conheceram […]

Poder Judiciário determina cobrança fracionada nos estacionamentos da Capital

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• 10-06-2015

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que a cobrança de tarifa de estacionamento em Fortaleza seja proporcional ao tempo de guarda do veículo. A decisão restaura a eficácia dos parágrafos 2º, 3º e 4º da Lei Municipal 10.184/2014, que regula o funcionamento dos estacionamentos particulares da Capital. A determinação, [&hell

Município de Tianguá deve pagar R$ 170 mil para se apropriar de terreno

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• 10-06-2015

O Município de Tianguá (a 336 km de Fortaleza) deverá pagar R$ 170 mil de indenização para se apropriar de parte do terreno de um comerciante da Cidade. A decisão, proferida nessa segunda-feira (08/06), é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, a Prefeitura ajuizou ação de desapropriação […]

Desembargadores Abelardo Benevides e Nailde Pinheiro assumem nesta sexta direção do TRE-CE

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• 10-06-2015

O desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), assume, nesta sexta-feira (12/06), o cargo de presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). A solenidade de posse está marcada para as 16h, no Palácio da Justiça, bairro Cambeba. Na mesma sessão, a desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira será empossada nos […]

Projeto Fábrica Escola já beneficiou 131 apenados

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• 09-06-2015

Há mais de dois anos, o projeto Fábrica Escola vem se dedicando à ressocialização de apenados e egressos do sistema carcerário. Desde o início do trabalho, em abril de 2013, já foram beneficiados 131 reeducandos. Atualmente, 30 participam das atividades. “O projeto contribui para socialização, diminuição dos índices de violência e reincidê

Empresa de construção deve indenizar clientes em R$ 35,9 mil por má prestação de serviço

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• 09-06-2015

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Multisik Distribuição Construção e Serviços Ltda. ao pagamento de R$ 35.985,20 de indenização por má prestação de serviço realizado em residência de clientes. A empresa impermeabilizou a piscina da casa deles, mas logo apresentou vazamentos. Segundo o desembargador P

Acusada de traficar drogas em Itapajé deve permanecer presa

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• 09-06-2015

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou, nesta terça-feira (09/06), habeas corpus para Greyce Kelly de Freitas Borges, acusada de integrar grupo criminoso que seria responsável pelo tráfico de drogas no Município de Itapajé, distante 122 km de Fortaleza. A relatora da decisão, desembargadora Lígia Andrade de Alencar Magalhães, destacou [&hel

Judiciário e Ministério Público assinam termo de cooperação para eleições 2016

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• 09-06-2015

Os desembargadores Paulo Ponte, diretor da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), e Antonio Abelardo Benevides Moraes, presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE/CE), além de representantes do Ministério Público assinam, nesta terça-feira (09/06), termo de cooperação para a realização de cursos e outras atividades pedagógicas voltadas às el

Inscrições para curso sobre o novo CPC seguem até o próximo dia 18

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• 09-06-2015

A Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) recebe, até 18 de junho, inscrições para o curso “Fase Postulatória e Intervenção de Terceiros no novo Código de Processo Civil”. A capacitação será realizada nos dias 19, 20, 26 e 27 de junho, no auditório da instituição. Estão sendo ofertadas 60 vagas, sendo 30 para magistrados [