Devedores conseguem descontos durante Mutirão de Negociação Fiscal

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• 24-09-2015

Teve início, nesta quinta-feira (24/09), o I Mutirão de Negociação Fiscal, no Centro de Eventos do Ceará. O evento é uma parceria entre o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o Governo do Estado, através da Secretaria da Fazenda, e a Prefeitura de Fortaleza. Até o dia 30 de setembro, pessoas físicas e jurídicas que […]

TJCE retifica pena e juiz Chagas Barreto é condenado à aposentadoria compulsória

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• 24-09-2015

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) retificou, em sessão plenária nesta quinta-feira (24/9), a proclamação do resultado do julgamento do juiz Chagas Barreto, realizado há uma semana. Ao invés de censura pública, o magistrado foi condenado à aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. Dessa forma, Chagas Barreto fica definitivamente afastado de […]

Alunos da Academia de Segurança Pública assistem a julgamentos da Justiça Militar

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• 24-09-2015

Alunos do curso de formação de Oficiais Bombeiros Militares do Ceará assistiram, nesta quinta-feira (24/09), à sessão de julgamento na Vara Única da Auditoria Militar do Fórum Clóvis Beviláqua. Compareceram 35 estudantes da disciplina “Polícia Judiciária Militar”, que é ministrada pelo major da Polícia Militar (PM), Luiz Eduardo Ponte. Segundo o professor, “a disciplina trata […]

Ceará é o segundo do País em redução no acervo de processos

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• 24-09-2015

O Judiciário cearense ficou em segundo lugar, entre os tribunais estaduais do País, na redução do estoque de processos pendentes de anos anteriores. A estatística é referente ao período de 2014, e foi publicada no relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo o documento, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) […]

Preso em flagrante com 39 kg de maconha é condenado a oito anos de prisão

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• 24-09-2015

O juiz Ernani Pires Paula Pessoa Júnior, titular da 1ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas de Fortaleza, condenou Weslen de Oliveira Silva a oito anos de reclusão por traficar 39 kg de maconha. O réu deve cumprir a pena inicialmente em regime fechado. Segundo o magistrado, “a quantidade do entorpecente é muito grande, […]

Acusados de tentar matar casal em Acopiara devem permanecer presos

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• 24-09-2015

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou habeas corpus para Paulo Edson Silva Gonçalves e Hilton Arão Gadelha de Castro. Eles são acusados de tentar matar casal no Município de Acopiara (a 345 km da Capital). O processo teve a relatoria da desembargadora Francisca Adelineide Viana. Para a magistrada, a […]

Comarca de Iguatu ganha Polo de Aprendizagem da Esmec

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• 24-09-2015

A Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) instalou, nessa terça-feira (22/09), o Polo de Aprendizagem do Município de Iguatu, a 384 km da Capital. A solenidade foi realizada no Campus Multi-institucional Humberto Teixeira, localizado no bairro Santo Antônio daquela cidade, onde funcionará a unidade que promoverá capacitação para magistrados. O juiz Ricardo Alexandre da […]

Juizado da Mulher e Ronda Maria da Penha traçam ações para combater violência

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• 23-09-2015

O Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza promoveu, nessa terça-feira (22/09), encontro com policiais do programa Ronda Maria da Penha, na sede da unidade. O objetivo foi traçar diretrizes de ações para o bom andamento do programa na Capital, além de avaliar os encaminhamentos dos casos de violência contra a […]

Justiça nega liberdade para acusado de cometer latrocínio em Solonópole

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• 23-09-2015

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou habeas corpus para Francisco Márcio de Oliveira Silva, preso preventivamente em 10 de setembro de 2014, acusado de matar idoso durante tentativa de assalto. O relator do caso, desembargador Francisco Gomes de Moura, entendeu que não ficou evidenciado “constrangimento ilegal imposto ao paciente […]

Vítima de abuso de autoridade policial deve receber R$ 15 mil de indenização

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• 23-09-2015

O Estado do Ceará deve pagar R$ 15 mil de indenização moral para aposentado preso ilegalmente durante fiscalização policial no Município de Aracati, distante 171 km de Fortaleza. A decisão, proferida nesta quarta-feira (23/09), é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A relatora do processo, desembargadora Maria Vilauba Fausto Lopes, […]