Corregedoria Geral de Justiça regulamenta o reconhecimento da usucapião extrajudicial no Ceará

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• 02-08-2016

A Corregedoria Geral da Justiça do Ceará regulamentou o reconhecimento da usucapião extrajudicial no Ceará. O objetivo é orientar os tabeliães de Notas quanto às formalidades pertinentes na chamada ata notarial (descrições verificadas por tabelião passam a ter a presunção de verdadeiro para todos os efeitos, em juízo ou fora dele). A medida visa instruir […]

TJCE promove mutirões para emissão de Certidões Negativas para pré-candidatos

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• 02-08-2016

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) está realizando mutirões internos nos fins de semana para agilizar a entrega de Certidões Negativas de 2º Grau. O documento é obrigatório para candidatos que desejam disputar as próximas eleições municipais. Além disso, o TJCE está mobilizando três setores para atender à demanda. O documento é uma das […]

Tribunal de Justiça do Ceará institui novo Regimento Interno

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• 02-08-2016

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) instituiu seu novo Regimento Interno. Uma das principais novidades trazidas pelo regulamento é a transformação da 8ª Câmara Cível na 3ª Criminal. Com a medida, o TJCE ampliará para três o número de colegiados especializados na área penal, possibilitando maior celeridade no julgamento de habeas corpus, recursos criminais, […]

Juizado do Torcedor atua no jogo entre Ceará e Vasco nesta terça-feira

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• 02-08-2016

O Juizado do Torcedor estará presente na Arena Castelão nesta terça-feira (02/08), durante o jogo entre Ceará e Vasco, pelo 1º turno do Campeonato Brasileiro. A partida está marcada para as 21h30. O plantão do juizado deverá ser realizado pelos juízes José Mauro Lima Feitosa, da 15ª Vara de Família do Fórum Clóvis Beviláqua, e […]

Empresas devem indenizar comprador que adquiriu carro irregular em leilão

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• 02-08-2016

As empresas Montenegro Leilões e Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros foram condenadas ao pagamento de indenização no total de R$ 40.774,00 para comprador que arrematou, em leilão, carro indisponível para venda. A decisão é do juiz Cid Peixoto do Amaral Neto, titular da 3ª Vara Cível Comarca de Fortaleza. O magistrado destacou que “o requerente […]

Desembargadora Iracema Vale participa de mobilização nacional contra PLP 257/2016

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• 01-08-2016

A presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Iracema Vale, encontra-se em Brasília onde lidera movimento de mobilização estadual contra o projeto de lei complementar (PLP) 257/2016. Também participam de iniciativas semelhantes os demais presidentes dos Tribunais de Justiça do país. O objetivo é articular junto aos legisladores da Câmara dos Deputados a […]

Enquete TJCE: 83% dos participantes são a favor da lei que permite o uso da chamada “pílula do câncer”

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• 01-08-2016

A lei que permite aos pacientes fazer o uso da chamada “pílula do câncer” foi tema de enquete, nessa semana, no site do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A maioria dos votantes, 83%, se manifestou a favor. Eles acham que o medicamento representa esperanças aos pacientes que estão lutando contra a doença. As pessoas […]

Juizado da Mulher de Fortaleza realiza força-tarefa para agilizar processos da Lei Maria da Penha

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• 01-08-2016

O Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza realiza, a partir desta segunda-feira (1°/08), força-tarefa para movimentação de processos envolvendo a Lei Maria da Penha. O mutirão segue até o próximo dia 5, em virtude da realização da V Semana da Justiça pela Paz em Casa, que acontecerá na segunda quinzena […]

Juiz estabelece prazo para cumprimento de mandados judiciais em Fortaleza

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• 01-08-2016

O juiz Francisco Mauro Ferreira Liberato, superintendente da Coordenadoria de Cumprimento de Mandados Judiciais (Coman) de Fortaleza, determinou que os oficiais de justiça devem devolver, devidamente cumpridos, improrrogavelmente, até o dia 31 de agosto de 2016, todos os mandados em aberto e que foram distribuídos até o último dia 31 de julho. A medida também […]

Plantão no TJCE não registra ocorrência durante o fim de semana

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• 01-08-2016

A Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) não registrou nenhuma ocorrência no Plantão Judiciário desse fim de semana. Os plantonistas foram os desembargadores Inácio de Alencar Cortez Neto e Washington Luis Bezerra de Araújo. Os magistrados atenderam, respectivamente, no sábado (30/07) e domingo (31/07), das 12h às 18h.