Grupo de Trabalho deve elaborar parecer técnico sobre distribuição de servidores e comissionados

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• 05-05-2016

A presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Iracema Vale, instituiu Grupo de Trabalho para elaborar parecer técnico em relação à distribuição de servidores efetivos e de cargos em comissão. O objetivo é a adequação à Resolução nº 219/2016, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Grupo será coordenado pela diretora do Departamento […]

Porto Freire é condenada a pagar R$ 30,5 mil por não entregar imóvel no prazo

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• 05-05-2016

A Porto Freire Engenharia e Incorporação deve pagar R$ 10 mil de indenização moral para cliente que comprou imóvel e não recebeu no prazo. Além disso, foi condenada a devolver os valores pagos pela consumidora, no total de R$ 20.595,91. A decisão, proferida nessa quarta-feira (04/05), é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça […]

Acusados de manterem em casa 34 kg de maconha são condenados a mais de oito anos de prisão

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• 05-05-2016

A juíza Christianne Braga Magalhães Cabral, em atuação pelo Grupo de Auxílio para Redução do Congestionamento de Processos da Capital, condenou Francisco Emerson Silva Alves e Rafael Pereira da Silva por manterem em casa 34.65 kg de maconha. Eles também respondem por associação para o tráfico. Rafael Pereira foi condenado a nove anos e oito […]

Mantida decisão que excluiu ex-sargento da PM por crime de peculato

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• 04-05-2016

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a exclusão do ex-sargento da Polícia Militar do Estado, André de Oliveira Silva, acusado de peculato. A decisão teve como relator o desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes. De acordo com o magistrado, o Processo Administrativo Disciplinar Militar (PADM) aplicado em desfavor do ex-policial […]

Juizado do Torcedor atua nesta quarta no jogo entre Fortaleza e Flamengo

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• 04-05-2016

O Juizado do Torcedor atuará nesta quarta-feira (04/05), durante o jogo entre Fortaleza e Flamengo, pela 2ª rodada da Copa do Brasil. A partida está marcada para 21h45, na Arena Castelão, em Fortaleza. O platonista será o juiz Paulo de Tarso Pires Nogueira, titular da 6ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza. O Juizado atende […]

Juiz inclui mais um réu no processo que investiga morte de mulher por genro

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• 04-05-2016

O juiz auxiliar da Comarca de Fortaleza, Edson Feitosa dos Santos Filho, atuando pela 4ª Vara do Júri, incluiu mais um réu no processo que investiga a morte de Maria das Graças Martins Nina, que teria sido encomendada pelo genro. A medida foi publicada no Diário da Justiça dessa terça-feira (03/05) e incluiu nos autos […]

Oficiais de justiça têm prazo definido para devolução de mandados cumpridos

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• 04-05-2016

O juiz Francisco Mauro Ferreira Liberato, superintendente da Coordenadoria de Cumprimento de Mandados Judiciais (Coman), determinou aos oficiais de justiça que devolvam devidamente cumpridos todos os mandados em aberto que tenham sido distribuídos até o último dia 10 de abril. Os oficiais têm até o próximo dia 15 de maio para o cumprimento da determinação. […]

Prorrogado o afastamento de agentes de proteção de Fortaleza

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• 04-05-2016

O juiz Pedro Araújo Bezerra, coordenador do Juizado da Infância e da Juventude de Fortaleza, prorrogou por 90 dias o afastamento do diretor, membros da Diretoria e do Setor Jurídico do Departamento de Agentes de Proteção da Infância e Juventude da Capital. A medida foi publicada no Diário da Justiça dessa terça-feira (03/05). A medida […]

Bancário acusado de passar informações de clientes para quadrilha deve permanecer preso

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• 04-05-2016

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou pedido de liberdade para Antônio David Fernandes Almeida, preso em flagrante por associação criminosa e porte ilegal de arma de fogo. A decisão, proferida nessa terça-feira (03/05), teve como relator o desembargador Francisco Gomes de Moura. De acordo com os autos, em 6 […]

Estado deve designar delegado, escrivães e inspetores para Delegacia de Novo Oriente

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• 03-05-2016

O juiz Cristiano Sousa de Carvalho determinou que o Estado designe um delegado, três inspetores e dois escrivães da Polícia Civil para a Delegacia do Município de Novo Oriente, distante 397 km de Fortaleza. Em caso de descumprimento, será aplicada multa de R$ 3 mil por cada dia de atraso. Na decisão, proferida nessa segunda-feira […]