Presidente da Câmara de Granjeiro é afastado por nomear funcionária fantasma

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• 09-06-2016

O juiz Raimundo Ramonilson Carneiro Bezerra determinou o imediato afastamento de Raimundo Calisto de Brito das funções de vereador e de presidente da Câmara Municipal de Granjeiro pelo prazo de 180 dias. Também ordenou a quebra do sigilo bancário do parlamentar e sua filha Izabel Cristina Calixto de Brito, entre o período de 1º de […]

Órgão Especial promove juízes para Fortaleza e Interior

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• 09-06-2016

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) promoveu, nesta quinta-feira (09/06), dois juízes para Entrância Final e removeu três magistrados para Entrância Intermediária. As promoções e remoções ocorreram durante sessão conduzida pela chefe do Judiciário cearense, desembargadora Iracema Vale. Pelo critério de merecimento, os desembargadores promoveram a juíza Roberta Ponte Marques Maia […]

Seguradora deve pagar R$ 59,4 mil a bancária afastada do trabalho por invalidez

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• 09-06-2016

O juiz Benedito Helder Afonso Ibiapina, titular da 16ª Vara Cível de Fortaleza, condenou a Itaú Seguros ao pagamento de R$ 49.416,96, referentes à indenização por Invalidez Total Permanente de bancária diagnosticada com câncer de mama e submetida a mastectomia. A mulher deve receber ainda R$ 10 mil por danos morais causados pela seguradora ao […]

Preso em flagrante com 50 kg de maconha tem habeas corpus negado

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• 09-06-2016

O réu Alysson César Alves de Oliveira, acusado de tráfico de drogas e associação para o tráfico, deve permanecer preso por determinação da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A decisão, nessa terça-feira (07/06), teve a relatoria do desembargador Francisco Martônio Pontes de Vasconcelos. O magistrado destacou que “a periculosidade concreta […]

Comarca de Araripe vai reativar Conselho da Comunidade

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• 09-06-2016

O juiz André Luís Parizio Maia Paiva, que responde pela Vara Única da Comarca de Araripe, determinou a reativação do Conselho da Comunidade no município, localizado a 505 km de Fortaleza. O magistrado considera que o efetivo funcionamento do órgão neutraliza os efeitos danosos da marginalização e segregação, além de servir de meio auxiliar na […]

Juizado do Torcedor fará plantão neste domingo durante jogo entre Fortaleza e Cuiabá

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• 09-06-2016

O Juizado do Torcedor atuará neste domingo (12/06), durante o jogo entre Fortaleza e Cuiabá (MT), que ocorrerá a partir das 19h, na Arena Castelão. A partida é válida pelo Campeonato Brasileiro. O plantonista será o juiz José Krentel Ferreira Filho, titular da 2ª Vara de Sucessões de Fortaleza. Serão atendidos casos de menor potencial […]

Negado pedido de liberdade para acusado de tráfico de drogas

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• 09-06-2016

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou pedido de liberdade para Façanha Torres da Cunha. Ele é acusado de tráfico de drogas e associação para tráfico no Município de Granja (a 352 km da Capital). A decisão teve a relatoria da desembargadora Maria Edna Martins. Segundo a magistrada, a prisão […]

Casal que perdeu filho por negligência médica receberá R$ 30 mil de indenização

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• 08-06-2016

A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou o Município de Caucaia a pagar R$ 30 mil de indenização moral para casal que perdeu o filho por negligência médica. A decisão foi preferida nessa terça-feira (07/06). Segundo o relator do caso, desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, “o médico […]

Estado deve pagar R$ 50 mil para família de agricultor que praticou suicídio em cadeia

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• 08-06-2016

O Estado do Ceará foi condenado a pagar indenização moral no valor de R$ 50 mil para família de agricultor que praticou suicídio na Cadeia Pública do Município de Assaré, localizado a 462 km de Fortaleza. A decisão, proferida na manhã desta quarta-feira (08/06), é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará […]

Mulher presa com droga destinada a detento da CPPL de Caucaia é condenada a oito anos de prisão

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• 08-06-2016

O juiz Ernani Pires Paula Pessoa Junior, titular da 1ª Vara de Tráfico de Fortaleza, condenou a ré Elisabete da Costa Aguiar por tráfico de drogas. Ela teve a pena fixada em oito anos de reclusão por portar 165g de maconha que, segundo ela, seria destinada a um detento da Casa de Privação Provisória (CPPL) […]