IPM é condenado a pagar R$ 5 mil por negar cirurgia à paciente diagnosticada com epilepsia

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• 04-07-2016

O juiz Francisco Eduardo Torquato Scorsafava, titular da 10ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, condenou o Instituto de Previdência do Município (IPM) a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais para paciente diagnosticada com epilepsia de difícil controle. Em 2014, a entidade negou o tratamento necessário. “Insta aletrar, ainda, ser cediço o […]

470 processos são julgados pela 4ª Câmara Cível no primeiro semestre de 2016

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• 04-07-2016

Os desembargadores da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) julgaram 470 processos de pauta e extrapauta, durante sessões realizadas de janeiro a junho, deste ano de 2016. A estatística foi fornecida pela secretaria da referida Câmara. Conforme o documento, as apelações cíveis e reexame lideraram os julgamentos, com 188 processos. Em […]

Comarca de Uruoca disciplina recebimento de bens apreendidos

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• 04-07-2016

A juíza titular da Vara Única da Comarca de Uruoca, Anna Karolina Cordeiro de Araújo Carvalhal, instituiu, por meio de portaria (nº 6/2016), a Gestão de Bens Apreendidos em procedimentos criminais em tramitação na vara daquela comarca. O documento foi publicado no Diário da Justiça, da última sexta-feira (01/07). De acordo com a magistrada, os […]

Dois habeas corpus ingressam no TJCE durante plantão do fim de semana

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• 04-07-2016

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) registrou a entrada de dois habeas corpus durante o plantão desse fim de semana. Os pedidos de liberdade foram impetrados no último domingo (3/07), e analisados pelo desembargador plantonista Jucid Peixoto do Amaral. Em um dos casos, o pedido foi em favor de Natanael Rodrigues de Carvalho, preso […]

Comarca de Mauriti cadastra entidades para receber recursos de transações penais

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• 01-07-2016

A Vara Única da Comarca de Mauriti, a 492 km de Fortaleza, está cadastrando entidades públicas ou privadas e projetos sociais interessados em receber valores monetários oriundos das penas pecuniárias das transações penais. De acordo com o edital, assinado pelo juiz Diogo Altorbelli Silva de Freitas, e publicado nessa quinta-feira (30/06), os recursos serão destinados […]

3ª Câmara Cível julga 1.135 processos no primeiro semestre

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• 01-07-2016

Os desembargadores da 3ª Câmara Cível Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) julgaram 1.135 processos durante o primeiro semestre deste ano. No total, foram realizadas 24 sessões, entre 11 de janeiro e 27 de junho. As informações foram divulgadas nesta sexta-feira (1º/07) pela Secretaria do colegiado. Segundo os dados, a maior quantidade de ações foi […]

Presa com droga no terminal da Parangaba é condenada a sete anos de reclusão

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• 01-07-2016

O juiz Flavio Vinicius Bastos Sousa, titular da 3ª Vara de Delitos de Tráfico e Drogas de Fortaleza, condenou Dayana Farias Sombra a sete anos de reclusão por tráfico de drogas. Ela já havia sido sentenciada em outro processo também na Justiça de 1º Grau pelo mesmo crime. Segundo o magistrado, por ter sido novamente […]

Juizado do Torcedor fará plantão em dois jogos neste fim de semana

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• 01-07-2016

O Juizado do Torcedor atuará duas vezes neste fim de semana. No sábado (02/07), o jogo será entre Ceará e Bahia, a partir das 19h30 no estádio Arena Castelão, na Capital. A disputa terá como plantonista o juiz José Krentel Ferreira Filho, titular da 2ª Vara de Sucessões de Fortaleza. No domingo, dia 3, o […]

Comarcas de Aquiraz e Carnaubal instituem Coordenadoria de Mandados

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• 01-07-2016

Os juízes Maria Tereza Farias Frota e Luiz Eduardo Viana Pequeno, titulares das comarcas de Aquiraz e Carnaubal, respectivamente, instituíram a Coordenadoria de Cumprimento de Mandados (Coman) nos municípios. A iniciativa objetiva racionalizar a distribuição dos trabalhos, otimizar o cumprimento das diligências, resguardar o equilíbrio na atribuição de tarefas dos oficiais de justiça e promover […]

Juíza corregedora inspeciona Vara de Execução de Penas Alternativas

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• 01-07-2016

A juíza auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça do Ceará, Roberta Ponte Marques Maia, está realizando, nesta sexta-feira (1º/07), visita inspecional na Vara de Execução de Penas Alternativas no Fórum Clóvis Beviláqua. O objetivo é corrigir possíveis irregularidades ou omissões encontradas para garantir o bom andamento da prestação jurisdicional. Estão sendo verificados os números de […]