Medidas para aperfeiçoar expedição e cumprimento de alvarás de soltura são apresentadas à Presidência do TJCE

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• 04-09-2025

O Grupo de Trabalho para revisão de fluxos, rotinas e processos internos relativos à expedição e ao cumprimento de alvarás de soltura entregou proposta para aperfeiçoar o procedimento no âmbito do 2º Grau do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A apresentação ocorreu nessa quarta-feira (03/09), na Presidência do Poder Judiciário estadual. “São várias ações […]

Inscrições para a XVI Edição do Prêmio Conciliar é Legal estão abertas

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• 04-09-2025

Estarão abertas, até 7 de novembro, as inscrições para a XVI Edição do Prêmio Conciliar é Legal. O objetivo é premiar iniciativas que contribuam com a pacificação de conflitos e aprimoramento da Justiça, devendo se enquadrar nas seguintes modalidades: boas práticas e produtividade. A premiação inserida na modalidade de boas práticas, que deverá privilegiar a […]

Corregedoria-Geral da Justiça terá expediente em regime excepcional de teletrabalho no dia 12 de setembro

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• 03-09-2025

A Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará (CGJ-CE) funcionará, de forma excepcional, em regime de teletrabalho no próximo dia 12 de setembro (sexta-feira). A medida foi estabelecida pela Portaria nº 43/2025, assinada pela corregedora-geral, desembargadora Marlúcia de Araújo Bezerra, e leva em consideração a necessidade de intervenções técnicas e estruturais no prédio-sede do órgão. Segundo a […]

Concurso da Magistratura do Ceará: divulgada lista de candidatas e candidatos classificados para segunda fase

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• 03-09-2025

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) divulgou, nesta quarta-feira (03/09), a lista de candidatas(os) classificadas(os) para a segunda fase do Concurso Público para a Magistratura estadual, que ocorrerá nos próximos dias 28 e 29 de setembro. A relação consta no Edital nº 204/2025, publicado no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo (DJEA). A próxima etapa […]

Selo “Parceiro da Justiça” reconhece iniciativas de proteção de mulheres e recebe inscrições até 21 de setembro

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• 03-09-2025

Uma iniciativa do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que tem como objetivo reconhecer empresas, instituições e organizações da sociedade comprometidas com ações de combate à violência de gênero e promoção da autonomia feminina, está com inscrições abertas até o próximo dia 21 de setembro. O Selo “Parceiro da Justiça – #Pela Vida das Mulheres” […]

Judiciário cearense e Cagece promovem Curso de Atendimento ao Cliente a mulheres vítimas de violência doméstica

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• 03-09-2025

O Agosto Lilás, mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher, se encerrou, mas o compromisso do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) em desenvolver ações que promovam acolhimento a vítimas de violência permanece por todo ano. Nessa terça-feira (02/09), houve a conclusão do Curso de Atendimento ao Cliente, fruto de parceria entre […]

Da unidade pioneira à política estadual: A estrutura da audiência de custódia no Ceará

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• 03-09-2025

  Por Luís Carlos Silva e Yasmim Rodrigues – Jornalistas  Há uma década, o Estado do Ceará deu um passo decisivo em sua trajetória ao incorporar a audiência de custódia como prática permanente. No período que segue, medidas importantes foram tomadas para que esse trabalho seja conduzido com eficiência e segurança, com a definição de […]

Justiça do Ceará condena plano de saúde a realizar cirurgia de mastectomia para homem trans

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• 02-09-2025

O Poder Judiciário cearense condenou a Amil Assistência Médica Internacional S.A. a realizar cirurgia de mastectomia bilateral masculinizadora de homem transexual, bem como a pagar indenização por danos morais. A decisão, da 19ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, atende ao Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De […]

Coordenadoria da Mulher do TJCE se reúne com instituições para debater medidas de combate à importunação sexual em transportes coletivos

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• 02-09-2025

Reforçando o compromisso do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) com a defesa dos direitos das mulheres e a luta contra todas as formas de violência, a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar se reuniu, nesta terça-feira (02/09), com instituições ligadas aos transportes coletivos e ao primeiro atendimento de mulheres […]

TJCE divulga nomes das pessoas que tiveram autodeclaração validada na primeira fase do procedimento de heteroidentificação para o 4º ENAM e 2º ENAC

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• 01-09-2025

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) divulgou a relação das pessoas que tiveram a autodeclaração validada na primeira etapa do procedimento de heteroidentificação para o 4º Exame Nacional da Magistratura (ENAM) e/ou o 2º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC). Os nomes podem ser conferidos, respectivamente, nos Editais nº 202/2025 e 200/2025, publicados no Diário […]