Ford Motor Brasil deverá disponibilizar carro reserva para cliente sob multa diária de R$ 1 mil

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• 27-07-2016

A Ford Motor Company Brasil Ltda deverá conceder carro reserva para cliente que comprou veículo da marca com defeito. Caso a concessão do carro não seja disponibilizada, a empresa deverá pagar multa diária de R$ 1 mil, atingindo o valor de até R$ 30 mil ao mês. A decisão foi proferida pela 8ª Câmara Cível […]

Justiça mantém condenação de Município por residência danificada pela chuva

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• 27-07-2016

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o Município de Aracati, a 148 km de Fortaleza, a reconstruir a casa de aposentada que teve o imóvel destruído por chuva. A decisão, proferida nessa segunda-feira (25/07), teve como relator o desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho. Segundo o magistrado, “houve a plena […]

Presidente do TJCE autoriza nomeação de 23 novos servidores

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• 26-07-2016

A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Iracema Vale, autorizou a nomeação de 23 novos servidores para o Judiciário estadual. Os profissionais, aprovados no último concurso público, irão ocupar cargos vagos e atuar em comarcas do Interior. As nomeações constam na Portaria nº 1.273/2016, publicadas no Diário da Justiça desta terça-feira (26/07). De acordo com […]

Juizado da Mulher suspende atendimento durante a V Semana da Justiça pela Paz em Casa

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• 26-07-2016

O juiz José Maria dos Santos Sales, diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, autorizou a suspensão do atendimento às partes, aos advogados e ao público em geral no Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, no período de 1º a 5 de agosto de 2016, em virtude da realização da V Semana da Justiça […]

Designer gráfico é condenado por receptação e falsificação de documentos de veículos

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• 26-07-2016

O designer gráfico Evanebio Barros Nogueira foi condenado por receptação e falsificação de documentos públicos. Ele cumprirá oito anos e quatro meses de reclusão, em regime fechado. O acusado deve ainda permanecer preso enquanto aguarda recurso. A decisão é do juiz Francisco Eduardo Fontenele Batista, do Grupo de Auxílio para Redução do Congestionamento de Processos […]

Juiz Manoel Clístenes apresenta projeto Justiça Restaurativa para comitiva internacional

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• 26-07-2016

O juiz Manuel Clístenes, titular da 5ª Vara da Infância e Juventude de Fortaleza, recebeu, nessa segunda-feira (25/07), comitiva da Foundation Terre des hommes (Tdh). A Miss Suíça 2016, Lauriane Sallin, estava entre os integrantes do grupo. O objetivo da visita foi conhecer os trabalhos da Justiça cearense voltados aos adolescentes em conflito com a […]

Corregedoria de Justiça institui Comissão para analisar a situação de cartórios vagos no Ceará

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• 26-07-2016

O corregedor-geral da Justiça do Ceará, desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva, instituiu Comissão para apresentar sugestões que irão auxiliar a realização de concurso público para novos titulares de cartórios vagos no Estado. A medida consta na Portaria nº 27/2016, publicada no Diário da Justiça, nessa segunda-feira (25/07). De acordo com o documento, a Comissão […]

Fórum da Capital arquiva 8.963 processos no primeiro semestre deste ano

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• 26-07-2016

A Seção de Arquivo do Departamento de Apoio aos Serviços Judiciais (Despajud) do Fórum Clóvis Beviláqua arquivou, somente no primeiro semestre de 2016, 8.963 processos. O levantamento foi feito pelo Setor de Informática da Comarca de Fortaleza. “Nós tivemos um grande aumento no número de processos arquivados em relação ao primeiro semestre de 2015, quando […]

Entendendo o funcionamento de sistema de plantão aos fins de semana e feriados no Judiciário

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• 26-07-2016

Em finais de semana e feriados, o Judiciário cearense funciona em sistema de plantão. Significa dizer que, nesses dias, juízes e desembargadores ficam à disposição para julgamento de ações que exigem tutela urgente, como no caso de habeas corpus e mandados de segurança. Os plantões estão regulamentados desde 2009, devido à resolução nº 71 do […]

Trio é condenado por traficar mais de 55 kg de maconha em Fortaleza

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• 26-07-2016

Os acusados Silas Ferreira de Aquino e Maria Auverlena Canuto Vieira foram condenados por tráfico de drogas e associação para o tráfico. Eles cumprirão, respectivamente, 14 e 11 anos de reclusão, em regime fechado. Também ré no processo, Maria Cristina Martins da Silva foi condenada, por tráfico de drogas, a seis anos e seis meses […]