Juiz estabelece prazo para cumprimento de mandados judiciais em Fortaleza

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• 01-08-2016

O juiz Francisco Mauro Ferreira Liberato, superintendente da Coordenadoria de Cumprimento de Mandados Judiciais (Coman) de Fortaleza, determinou que os oficiais de justiça devem devolver, devidamente cumpridos, improrrogavelmente, até o dia 31 de agosto de 2016, todos os mandados em aberto e que foram distribuídos até o último dia 31 de julho. A medida também […]

Plantão no TJCE não registra ocorrência durante o fim de semana

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• 01-08-2016

A Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) não registrou nenhuma ocorrência no Plantão Judiciário desse fim de semana. Os plantonistas foram os desembargadores Inácio de Alencar Cortez Neto e Washington Luis Bezerra de Araújo. Os magistrados atenderam, respectivamente, no sábado (30/07) e domingo (31/07), das 12h às 18h.

Primeira etapa do II Mutirão do Pai Presente obtém 63 reconhecimentos voluntários de paternidade

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• 01-08-2016

A primeira etapa do II Mutirão do Projeto Pai Presente, realizada em Fortaleza, garantiu 63 reconhecimentos voluntários de paternidade. Também foram agendadas 47 audiências de conciliação. Durante os dias 18 e 29 de julho, cerca de 160 pessoas foram atendidas no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), no Fórum Clóvis Beviláqua. A […]

Comissão de Segurança apresenta medidas para intensificar proteção do Judiciário cearense

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• 01-08-2016

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), através da Comissão de Segurança Permanente do Judiciário cearense vem realizando ações para a melhoria da segurança de magistrados, servidores e usuários do Poder Judiciário. Entre elas, está a construção de novo depósito de armas, que ficará localizado no Fórum Clóvis Beviláqua. A previsão é que as obras […]

Município de Pedra Branca deve indenizar aposentada vítima de erro médico

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• 29-07-2016

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o Município de Pedra Branca a pagar indenização, por danos morais, no valor de R$ 50 mil para aposentada vítima de erro médico. A decisão teve a relatoria da desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira. De acordo com a magistrada, existem provas suficientes “quanto […]

Pré-candidatos devem retirar certidões criminais de 1ª instância no domicílio eleitoral

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• 29-07-2016

As certidões de antecedentes criminais para fins de registro de candidaturas a cargos políticos, fornecidas pela Justiça de 1º Grau, devem ser retiradas na própria comarca em que está situado o domicílio eleitoral do pré-candidato. O esclarecimento é do Departamento de Atividades Judiciais do Fórum Clóvis Beviláqua. Segundo o chefe do Serviço de Atividades Judiciais […]

Juizado do Torcedor atua no jogo entre Fortaleza e Confiança (SE) neste domingo

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• 29-07-2016

O Juizado do Torcedor estará presente na Arena Castelão neste domingo (31/07), durante o jogo entre Fortaleza e Confiança (SE), pelo Campeonato Brasileiro Série C. A partida está marcada para às 19h. O juiz plantonista será o titular da 2ª Vara de Sucessões do Fórum Clóvis Beviláqua, José Krentel Ferreira Filho. O atendimento se destinará […]

Juiz estabelece regras para visita a detentos na cadeia pública de Cariré

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• 29-07-2016

O juiz Gilvan Brito Alves Filho, da Comarca de Cariré, regulamentou as visitas aos presos na cadeia pública do Município, distante 222 km de Fortaleza. A medida foi determinada por meio da Portaria nº 7/2016, publicada nessa quinta-feira (28/07). De acordo com o documento, as visitas serão permitidas somente às terças e sextas-feiras, no horário […]

Magistrados atendem em Regime de Plantão no fim de semana

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• 29-07-2016

Magistrados da Capital e de comarcas do Interior atenderão, em regime de plantão, neste fim de semana. No Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), os plantonistas serão os desembargadores Inácio de Alencar Cortez Neto e Washington Luis Bezerra de Araújo. Os magistrados atenderão, respectivamente, no sábado (30/07) e domingo (31/07), das 12h às 18h. FÓRUM […]

“Judiciário em Evidência” fala sobre atribuições das Varas da Fazenda Pública

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• 29-07-2016

As Varas da Fazenda Pública têm como atribuição julgar causas cíveis de interesse do Estado e do Município. As atividades desempenhadas por essas unidades são tema de entrevista do “Judiciário em Evidência” desta semana. Quem fala sobre o assunto é a juíza Joriza Magalhães Pinheiro, titular da 9ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza. A […]