Loja é condenada a pagar indenização de R$ 6 mil por vender celular defeituoso

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• 03-11-2016

O juiz Hugo Gutparakis de Miranda, em respondência pela Comarca de Forquilha, condenou a Lojas Rabelo a pagar R$ 6 mil de indenização moral para cliente que comprou celular defeituoso. Também terá de devolver a quantia de R$ 206,89, equivalente ao valor do aparelho, devidamente corrigido. Para o magistrado, “o aparelho celular adquirido pela requerente […]

Acusado de roubo e prática de estupro é condenado a nove anos de prisão

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• 03-11-2016

O juiz Ireylande Prudente Saraiva, titular da 18ª Vara Criminal de Fortaleza, condenou Jefferson Wendel Ferreira Lopes a nove anos e seis meses de reclusão por roubo qualificado e prática de estupro. “O acusado praticou os delitos descritos na denúncia, não militando em seu favor qualquer excludente de criminalidade a eximi-lo de culpa”, explicou o […]

Judiciário estadual adere à campanha Novembro Azul

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• 03-11-2016

Magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) iniciaram, nesta quinta-feira (03/11), a campanha “Novembro Azul” que tem por finalidade conscientizar os homens sobre a importância dos cuidados com a saúde, em especial da prevenção ao câncer de próstata. A mobilização teve início no Setor de Distribuição, que ganhou decoração na cor azul. […]

Central da área criminal coordenará alvarás de soltura em mais quatro varas de Fortaleza

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• 03-11-2016

A partir da próxima segunda-feira (07/11), a Central Integrada de Apoio à Área Criminal (CIAAC) coordenará a tramitação dos alvarás de soltura expedidos por mais quatro varas do Fórum Clóvis Beviláqua. São elas: 1ª, 2ª, 3ª e 5ª Varas Criminais. O serviço já ocorre nas varas do Júri, de Tráfico e em duas varas criminais […]

Passageiros que tiveram voo atrasado devem receber R$ 35 mil de indenização da TAM

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• 03-11-2016

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a TAM Linhas Aéreas ao pagamento de R$ 35 mil, sendo R$ 5 mil para cada um dos sete passageiros que tiveram voo atrasado e não receberam suporte da companhia. A decisão, proferida nessa terça-feira (1º/11), teve a relatoria do desembargador […]

Plantão no TJCE não registra ocorrência durante o feriado

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• 03-11-2016

A Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) não registrou nenhuma ocorrência no Plantão Judiciário desse feriado (2/11). O plantonista foi o desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha. O magistrado atendeu das 12h às 18h.

Esmec sedia seminário internacional sobre Direito Ambiental a partir da próxima terça-feira

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• 03-11-2016

A Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) sedia, a partir da próxima terça-feira (08//11), das 8h30 às 12h, o IX Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional, com a temática “A justiça social ambiental em um contexto de crise global”. O seminário, que tem carga horária de 10 h/a, será concluído na quarta, dia 9. Durante […]

Desembargadores negam trancamento de ação penal contra mulher acusada de participação em homicídio

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• 03-11-2016

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou, nesta terça-feira (1º/11), pedido para trancamento de ação penal contra Ruth Teixeira Paiva, acusada de participação em homicídio no Município de Trairi. Na mesma decisão, o relator do caso, desembargador Francisco Martônio Pontes de Vasconcelos, manteve a prisão preventiva da acusada. O magistrado […]

Condenada por participar de organização criminosa tem pedido de liberdade negado

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• 01-11-2016

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou habeas corpus para Fernanda Tamara Sampaio Gomes, condenada a 35 anos e um mês de reclusão por participar de organização criminosa e lavagem de dinheiro. A decisão teve a relatoria do desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo. Para o magistrado, “não há qualquer […]

3ª Câmara Criminal fixa em 15 anos a pena de filho acusado de matar o próprio pai

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• 01-11-2016

A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), sob a presidência do desembargador Francisco Darival Beserra Primo, julgou, nesta terça-feira (1º/11), 102 processos em 3 horas. Desse total, foram julgados 34 habeas corpus. Ainda durante a sessão, ocorreram três sustentações orais – quando o advogado faz defesa do processo oralmente por 15 […]