Estado é condenado a indenizar em R$ 1,4 milhão espanhóis vítimas de policiais militares

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• 31-10-2016

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o Estado a pagar indenização de R$ 1,4 milhão ao casal de espanhóis Marcelino Ruiz Campelo e Maria Del Mar Santiago Almudever, vítimas de tiros disparados por policiais militares. A decisão foi proferida durante sessão realizada nesta segunda-feira (31/10). Para o […]

Juiz ouve acusados de incendiar ônibus em Messejana

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• 31-10-2016

O juiz auxiliar da 1ª Vara do Júri de Fortaleza, Eli Gonçalves Júnior, ouviu, na tarde desta segunda-feira (31/10), Bruno Torquato Nogueira e Johnny Alves do Nascimento, acusados de incendiar ônibus no bairro Messejana, na Capital. Foi a última audiência de instrução deste caso. O juiz irá analisar toda a ação e decidir se os […]

Mês do Júri começa nesta terça-feira no Fórum Clóvis Beviláqua

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• 31-10-2016

Começará nesta terça-feira (1º/11), seguindo por todo o mês de novembro, o Mês Nacional do Júri visando agilizar julgamentos de crimes dolosos contra a vida. No Ceará, a abertura acontecerá às 9h, no Fórum Clóvis Beviláqua. Na ocasião, será divulgada lista das comarcas que conquistaram o Selo Bronze da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança […]

Enquete TJCE: 70% dos participantes acreditam que aumento nas multas de trânsito não reduz violência

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• 31-10-2016

A enquete disponibilizada no Portal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) perguntou, na última semana, se o aumento dos valores das multas reduz o índice de violência no trânsito. Ao todo, 106 pessoas participaram da votação. Do total de participantes, 74 (70%) das pessoas disseram que não diminui a violência, além de penalizar e […]

Sistema de Justiça debate políticas públicas para criança e adolescente

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• 31-10-2016

Magistrados, promotores de Justiça e defensores públicos estão reunidos nesta segunda-feira (31/10) para discutir políticas públicas envolvendo infância e juventude. O evento ocorre até amanhã (1º/11), na Associação Cearense do Ministério Público Essa é a 7ª edição do encontro, que conta com palestras de especialistas do Ceará e de outros estados, debates e exibição de […]

Cejai leva crianças acolhidas em instituições para apresentação no Teatro Emiliano Queiros

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• 31-10-2016

A Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (Cejai) do Tribunal de Justiça do Ceará promoveu atividade artística para 145 crianças e adolescentes de cinco instituições de acolhimento. Eles assistiram apresentação do grupo “O Circo Banha” no Teatro Emiliano Queiros do Serviço Social do Comércio (Sesc), localizado no Centro de Fortaleza. O evento ocorreu na tarde […]

Servidores da Secretaria Única da Fazenda Pública recebem homenagem pelo Dia do Servidor

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• 31-10-2016

A Secretaria Judiciária Única de 1º Grau de Jurisdição I, que atende às Varas da Fazenda Pública de Fortaleza, prestou uma homenagem aos funcionários da unidade com uma reunião comemorativa pelo Dia do Servidor Público, celebrado nessa sexta-feira (28/10). A atividade foi realizada no auditório Agenor Studart, no Fórum Clóvis Beviláqua, e contou com a […]

Testemunhas de linchamento no bairro Sapiranga prestam depoimento nesta segunda-feira

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• 31-10-2016

A juíza Valência Maria Alves de Sousa Aquino, titular da 5ª Vara do Júri de Fortaleza realiza, nesta segunda-feira (31/10), audiência de instrução para ouvir testemunhas sobre um processo de linchamento. A sessão ocorre às 15h30 no Fórum Clóvis Beviláqua. O acusado é Victor Gonçalves Teixeira. Três testemunhas de acusação (dois são policiais) foram notificadas […]

Estado deve indenizar comerciante que teve veículo abalroado por viatura do Ronda

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• 31-10-2016

O Estado do Ceará deve pagar indenização material no valor de R$ 12.261,86 para comerciante que teve o carro abalroado por viatura do Ronda do Quarteirão. A decisão é do juiz Francisco Eduardo Fontenele Batista, auxiliando à 8ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza. De acordo com o magistrado, o comerciante “em absolutamente nada contribuiu […]

Plantão registra um agravo de instrumento nesse fim semana

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• 31-10-2016

A Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) registrou o ingresso de um agravo de instrumento (0001544-25.2016.8.06.0000) durante o plantão desse fim de semana. O recurso foi interposto no sábado (29/10), e não foi apreciado pela plantonista, juíza convocada Marlucia de Araújo Bezerra. A magistrada determinou a regular distribuição do agravo.