O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, em sessão realizada nesta quinta-feira (09/04), a remoção de três magistrados de comarcas de Entrância Intermediária no Interior do Estado, pelo critério de antiguidade.

O juiz Jandercleison Pinheiro Jucá, titular da Vara Única Criminal da Comarca de Icó, foi removido para o Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca Icó; o juiz Gilvan Brito Alves Filho, titular da 2ª Vara da Comarca de Massapê, foi removido para a 2ª Vara da Comarca de Trairi; e o juiz Paulo Paulwok Maia de Carvalho, titular da Vara Única Criminal da Comarca de Morada Nova, foi removido para a Vara Única Criminal da Comarca de Russas.

SAIBA MAIS

Após a aprovação em concurso público, juízas e juízes tomam posse em comarcas de Entrância Inicial (Varas Únicas). Posteriormente, de forma progressiva, podem ser promovidos às Entrâncias Intermediária e Final. A classificação das comarcas obedece a diferentes critérios, entre eles o volume de processos, o número de varas e a população local. A remoção ocorre quando a magistrada ou o magistrado é transferido para outra comarca de mesma Entrância, conforme edital de vacância.