30.07.2009 direito & justiça pág.: 05
Ernani Barreira
[Direito & Justiça] – Em Minas Gerais existem em torno de 150 desembargadores, no Rio 340 aproximadamente. Hoje, temos 27 desembargadores. Foram criadas agora mais 16 vagas e 106 para juízes. Isto é suficiente para acabar com a morosidade do Judiciário no Estado?
[Des. Ernani] ? Estas novas vagas são suficientes para o Judiciário que está sendo concebido aqui no Ceará. Não podemos exagerar na criação de cargos quando estamos raciocinando em torno de um Judiciário absolutamente pautável nos princípios da tecnologia de porte. No final do mês de junho tornamos exequível o projeto do ministro César Asfor. Transmitimos processos virtualmente para o STJ e foram distribuídos, autuados, preparados, despachados e publicadas as sentenças em 10 dias, tudo por força da virtualização. Tivemos julgamentos de processos num espaço de tempo tão pequeno que se fossem apreciados no modelo jurisdicional até hoje vigente duraria em retorno de dois anos ou mais para serem julgados. É por esta razão que foi criado este número de vagas para magistrados, porque não estamos mais raciocinando com o processo tradicional. Toda a Justiça do Ceará será virtualizada.
[D. & J.] – Hoje se entra na magistratura muito jovem. O Senhor acha que há maturidade, vivência suficiente por parte destes jovens para julgar?
[D.E.] – Acredito muito nos jovens. Quando eles são vocacionados para a judicatura julgam muito bem. De princípio vão para comarcas cujos processos têm um baixo índice de potencialidade ofensiva, são processos mais simples, às vezes surge um mais complicado e nestas ocasiões eles procuram se aconselhar com magistrados mais experientes. A juventude brasileira está atravessando um momento fascinante, seja pelo progresso das comunicações, pela obstinação da procura de novos conhecimentos ou pelas conquistas científicas que estamos atingindo. Este é um momento profundamente positivo que gera juízes eficientes, dedicados e comprometidos com o dever funcional de estabelecer a paz social pelo equilíbrio de suas decisões.
[D. & J.] – O que está achando do domínio das mulheres no Judiciário?
[D.E.] – Graças a Deus as mulheres estão ocupando o espaço que mereciam estar há muitos anos. A mulher brasileira é paradigma de sensatez. Tenho pelas mulheres uma manifesta predileção sobre o ponto de vista profissional. Acho que elas têm se mostrado bem mais equilibradas e muito mais dedicadas aos ofícios a que se propõem do que nós homens. Na verdade as mulheres não têm ocupado os espaços, ela já conquistara este direito há muito tempo porque o que tem ocorrido é que nós homens não temos respondido satisfatoriamente às exigências da consciência social. A sociedade clama por dirigentes e funcionários públicos que se desvelem do cumprimento do dever. Nós homens somos na verdade uma fauna meio descuidada ou abrimos os olhos ou daqui a muito poucos anos estaremos reduzidos às funções domésticas como castigo merecido pela indolência que se estabeleceu, que se grassou no seio da sociedade. Nos tribunais a presença das mulheres é profundamente positiva. Assisto com muita felicidade, neste momento, o ingresso de mais uma mulher na nossa comunidade onde trabalham julgadores dedicados, juízes da maior e melhor estirpe intelectual e moral. Os juízes que chegam ao Tribunal como desembargadores têm prestado serviços relevantes, eles labutam com a maior carga de trabalho do País.
[D. & J.] ? De acordo com esta sua afirmação, então a nomeação dos 16 desembargadores e 106 juízes não será suficiente?
[D.E.] – Repito. Acredito que vamos virtualizar a ação jurisdicional. Os desembargadores do Ceará possuem uma carga de trabalho maior do que os do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo. Pesquisa realizada por um sério instituto deu resultados estarrecedores. Se não fossemos virtualizar, teríamos que ter o dobro ou mais de vagas já existentes para desembargadores e juízes. A virtualização será a saída redentora do Judiciário, mas não será a perfeição porque é um paradigma divino. Seremos rápidos, eficazes e vigiados. Não é que precisamos ser policiados, é pela co-participação dos operadores do direito e das próprias partes. As partes precisam saber o que fazem os juízes, como os processos andam, se estão emperrados por falha dos juízes, de seus advogados ou do Ministério Público. As partes são os verdadeiros soldados desta guerra pelo direito. Precisam ficar conscientes de como está sendo travada esta guerra. Não é possível continuarmos a assistir informações desencontradas de advogados em relação a, uns, a se acusarem, como também o Ministério Público e o defensor. Os litigantes antes têm que ter conhecimento de quem tá falando a verdade. Porque o processo parou, quem é o responsável? Não podemos por outra estimular estas intrigas. O Judiciário bom é o rápido, o consciente, o eficiente, que julgue bem. Não é eficiência apenas na prestação jurisdicional, é na qualidade de seus julgamentos. Um juiz não pode ser tratado como um condutor de uma fórmula um, mas também não pode se omiziar nas explicações já tão repetidas para explicar a paxorisse do Judiciário. O Judiciário não pode continuar com aparente indiferença diante da vontade e insatisfação social. A sociedade vem fazendo críticas nem sempre verdadeiras. O Juiz deixou de julgar e passou a ser julgado. No momento em que o juiz passa de julgador a réu, nós temos uma Justiça acachapada. O juiz só se livrará deste estigma quando o aparelho Judiciário responder à exigência social.
[D. & J.]- Atualmente a força da opinião pública e da imprensa influenciam algumas sentenças. Juízes temem julgar de acordo com Lei para não serem massacrados?
[D.E.] – A imprensa na democracia é a voz, a consciência e os olhos de uma sociedade. A imprensa é que traduz com mais precisão a expectativa da comunidade. Mas as vezes há excessos na divulgação de fatos ou por pressa de fechar a edição ou em busca permanente de furos, levando o profissional a se equivocar nas aferições, conduzindo a sociedade a condenar inocentes réus ou transformando os juízes em vez de julgador em julgados. Nesta sociedade em que vivemos só há espaço para juízes competentes , honestos e atenados com a evolução da comunidade. Quem não andar na linha será expurgado pela sociedade.
[D. & J.] – O presidente da Associação dos Magistrados está querendo extinguir o quinto constitucional. Como há também juízes que defendem os quais para ser desembargador ou ministro dos tribunais superiores deve haver concurso. Alegam que a escolha feita pelo governador e pelo presidente da República pode influenciar nas decisões dos magistrados. O que acha disto?
[D.E.] – O quinto constitucional quer seja para a vaga do Ministério Público ou para advocacia tem se mostrado muito eficiente e eficaz na vida dos tribunais. Não afirmo isto porque tenho provindo do quinto. A história do Tribunal de Justiça do Ceará é pródiga em elencar um número fascinante de julgadores que fizeram escola provenientes todos eles do quinto. Estas ideias para indicação de apenas uma categoria afim de compor os tribunais comete o maior equívoco histórico que pode ser detectado nas últimas manifestações das lideranças do Judiciário. Tirar o quinto constitucional do judiciário é retirar o grande veículo de aeração. O quinto tem a mesma eficiência nos tribunais como o oxigênio tem para a manutenção do corpo vivo. Sem isto os tribunais estabelecerão castas ou fixarão desvios decorrentes da visão acachapada daqueles que não participaram de forma mais aberta da sociedade como um todo. Há juízes de carreira que se destacam precisamente porque têm adotado procedimentos que se harmonizam com os advindos do quinto constitucional. Entendo que a presença de advogados e do Ministério Público é ponto axial para a vida de um Judiciário sadio, harmônico e civilizado. É da convivência dos operadores do direito que compõem dois pólos de atividades distintas que resulta o equilíbrio dos tribunais.
[D. & J.]- E pode existir imparcialidade dos desembargadores e ministros quando eles são escolhidos pelos governadores e presidente da República? Lula foi quem mais escolheu ministro como presidente.
[D.E.] – Lula foi quem mais escolheu ministros, mas talvez seja o presidente que sofreu o maior número de derrotas na história do Supremo Tribunal Federal. Inúmeras questões foram levadas ao julgamento do Supremo e quase na sua integralidade indicada pelo grande e notável presidente que temos e nem por isto o Tribunal perdeu a sua personalidade. O comportamento do Supremo é fato constatado por toda a sociedade, que às vezes não entende que o momento social o qual vivemos é absolutamente distinto do anterior. Estamos numa República em que o filho de retirante chegou à presidência. Os hábitos mudaram, os comportamentos precisam se adaptar a essas mudanças. Os Tribunais modernizaram as suas formas de atuação. O motismo do Judiciário foi modernizado para uma atuação mais expressiva e necessariamente expressiva. Pessoalmente me encanto com a atuação do Supremo, que não julga apenas matéria de direito, há julgamentos que respondem por soluções de política, judiciárias que nada têm de deletérias. Pelo contrário, enaltece quando o julgador tem um contato direto com a opinião pública que as vezes tem feito interpretações nem sempre equilibradas. Podendo induzir o intérprete à uma equivocada indicação de que o Tribunal assim tenha agido por força da sua constituição originária. Estamos convivendo com um Supremo Tribunal Federal altivo que vem cumprindo seu papel com maestria e perfeição pela mudança repentina de hábitos, traçando as linhas mestras para o Judiciário que a sociedade contemporânea exige .
[D. & J.]- Então o senhor concorda com as escolhas dos integrantes dos tribunais feitas pelo presidente e por governadores?
[D.E.]- Acho que o governador do Estado deve participar da vida do Judiciário, como também o presidente da República que não escolhe sozinho, ele indica os ministros que devem ser sabatinados pelo Congresso. Acredito na dignidade das instituições. Fazer uma referência contra esta dualidade, esta escolha bilateral e harmoniosa da anuência do Judiciário é desacreditar no próprio regime democrático.