A Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) realizou, na tarde desta sexta-feira (27/03), a abertura do I Ciclo de Palestras sobre o novo Código de Processo Civil (CPC) com mais de 1.400 inscritos. O encontro faz parte da parceria firmada entre a Esmec, a Escola Superior do Ministério Público (ESMP), a Justiça Federal no Ceará e a Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB/CE).

A presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Iracema Vale, destacou ser oportuno o momento para estudar e discutir o novo Código com instituições e profissionais que integram a Justiça. “A programação deste evento é abrangente e permitirá aos participantes uma visão tópica e aprofundada das principais transformações advindas da sistemática processual brasileira advinda do novo Código de Processo Civil”, declarou.

Coordenador-geral do Ciclo, o advogado Tiago Arfor Rocha Lima elogiou a magistrada que “em dois meses de gestão vem fazendo uma revolução na Justiça”. Ele disse ainda que o desembargador Paulo Ponte, diretor da Esmec, “não mediu esforços para trazer um evento desta magnitude para o Ceará.”

Após a solenidade de abertura, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, iniciou a palestra “O Regime dos Recursos Repetitivos no Novo CPC.”

De acordo com o palestrante, o novo CPC trouxe para a “legislação uma solução para um problema que hoje aflige todo o Judiciário e, de um modo geral, a sociedade, que é o problema da multiplicação de casos que discutem a mesma questão de direito. O Poder Judiciário não tem estrutura, não tem como tratar individualmente milhões de casos idênticos e, para isso, foi muito valiosa a contribuição do Congresso Nacional em estabelecer um regramento para o julgamento único dessas teses e, posteriormente, a aplicação a todos os casos idênticos que discutam a mesma questão de direito.”

O ministro afirmou ainda que o novo CPC é uma lei mais preocupada com a vida real dos brasileiros.

Também proferiram palestras o advogado Fredie Didier Júnior, que discorreu sobre “O Novo Agravo de Instrumento”, e o procurador-geral do Ceará, Juvêncio Vasconcelos Viana, que abordou “A Tuetela Antecipada na Nova Sistemática Processual.”

Encerrando o I Ciclo de Palestras, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Napoleão Nunes Maia Filho, falou sobre “As Normas Instrumentais no Novo CPC”. “O que vocês, futuros juízes e desembargadores, devem fazer é não ter medo da mudança e nem de dizer que uma lei é injusta, caso achem que seja”, afirmou.

Para o desembargador Paulo Ponte, a realização do evento e a discussão do novo Código é importante, pois trará muitas mudanças para a comunidade.

Compareceram ao I Ciclo os desembargadores Fernando Luiz Ximenes Rocha, Washington Luis Bezerra de Araújo, Teodoro Silva Santos, Lisete de Sousa Gadelha, José Tarcílio Souza da Silva e Maria de Fátima de Melo Loureiro.