18.02.2011 cidade
Mais dois municípios cearenses adotaram o toque de recolher. Menores de 18 anos, desacompanhados dos pais ou responsáveis, não poderão permanecer, após às 23 horas, em praças públicas e vias das cidades de Araripe e Potengi. A portaria de nº 01/2011 foi baixada pelo juiz Welithon Alves de Mesquita e publicada no Diário da Justiça Eletrônico de ontem. A determinação é também que crianças e adolescentes só entrem em bailes e shows devidamente acompanhados.
Situação de risco
A medida foi tomada em vista do grande número de denúncias envolvendo menores em situação de risco. A retenção serve para conter a exposição de jovens a drogas lícitas e ilícitas, prostituição e vandalismo, segundo o magistrado. A portaria está respaldada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que estabelece a adoção de ações, visando a garantia dos direitos. As comarcas devem realizar operações de recolhimento dos menores, com a presença de, pelo menos, um conselheiro tutelar. Quixadá, Eusébio, Irauçuba, Canindé, Aiuaba e Chaval já adotaram a medida.