Cidade Pág. 10 06.01.2010
Promotores de Justiça querem que soluções para o trânsito sejam apresentadas e exigem a licença da obra
O Ministério Público do Ceará (MPE) cansou de esperar e agora exige explicações sobre as possíveis irregularidades observadas nas obras do Centro de Eventos. Para isso, deu prazo de 48 horas, a contar das 11 horas de ontem, para que os titulares das secretarias estaduais de Turismo (Setur), Bismark Maia; da Infraestrutura, Adail Fontenele; e da Secretaria Executiva Regional VI, Tin Gomes, esclareçam os fatos pendentes.
Os promotores do Núcleo de Atuação Especial de Controle, Fiscalização e Acompanhamento de Políticas do Trânsito (Naetran), Gilvan Melo e Raimundo Nonato, querem saber da Setur porque o trabalho continua sem a licença de construção emitida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano (Semam) e sem o Relatório de Impacto no Sistema de Trânsito (Rist) pela Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania (AMC).
Já da Regional VI porque motivo ignorou a recomendação de embargar a obra devido às irregularidades. “Desde o dia 15 de dezembro, quando indicamos à Regional VI, responsável pela fiscalização do projeto, a suspensão dos trabalhos, e à Setur, apresentação de soluções viáveis para o trânsito, que esperamos em vão, no mais absoluto silêncio. Agora basta”, afirma o promotor Gilvan Melo.
Se o prazo não for cumprido, garante o promotor, o MPE entrará com Ação Civil Pública para embargar a obra até que ela seja regularizada. Além disso, entrará com outra ação, dessa vez, de improbidade administrativa contra Bismark Maia e Tin Gomes, por “se recusarem a cumprir ato de ofício, previsto em lei”. Segundo Melo, existe o chamado estado democrático de direito que deve ser cumprido. “Não se pode criar projetos sem submetê-los à legislação vigente, no caso do Centro de Eventos, do Código de Postura de Obras do Município”.
Ele defende a suspensão do empreendimento até que esteja devidamente regularizada. “Não negamos a importância da obra para o Estado, no entanto, não podemos deixar nosso papel de fiscalizar e cobrar o que é de direito”, reafirma.
O promotor assevera que não irá fechar os olhos perante o que está irregular, mesmo enfrentando grandes dificuldades. “As Varas de Justiça estão abarrotadas de processos, os juízes até a tampa de trabalho, no entanto, não vamos deixar de entrar as ações que julguemos necessários em prol da legalidade”.
O titular da Regional VI, Tin Gomes, informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não irá se pronunciar sobre o assunto enquanto não receber oficialmente o documento do MPE. Sobre a recomendação anterior, a de embargar a obra, não quis se pronunciar.
O Departamento de Edificações e Rodovias (DER), vinculado à Secretaria de Infraestrutura, adiantou que o projeto de acessibilidade e trafegabilidade para a região onde será construído o Centro de Eventos do Ceará, na Avenida Washington Soares, próxima ao Centro de Convenções, já está sendo analisado pela equipe técnica do órgão. “É observado se o projeto é viável do jeito que está ou necessitará de ajustes”, informa a assessoria de comunicação do DER. A conclusão desse estudo não tem prazo previsto.
Apresentação
O titular da Setur, Bismark Maia, assegurou que hoje mesmo irá conversar com os promotores de Justiça e levar toda a documentação exigida por eles. “O MP entende que as obras relativas ao trânsito e ao Centro podem ser realizadas paralelas sem problema nenhum”. Sobre a licença, Maia explica que a demora para a liberação do alvará foi motivada por falta de os órgãos, do Estado e do Município, falarem a mesma linguagem. “Quanto a isso, sentamos, conversamos e chegamos a um entendimento. Apresentamos todos os documentos exigidos e agora aguardamos a aprovação da licença”, afirma.
Quanto às soluções apresentadas no projeto de acessibilidade, Maia adianta que a construção de cinco túneis, a retirada de dois semáforos – das esquinas do Centro de Convenções e do Shopping Salinas – o alargamento da via, em frente ao Shopping Iguatemi (na revenda da Fiat) até a curva onde fica o viaduto, com recuo para ônibus; e a construção de passarela para pedestres, estão entre as intervenções previstas e que melhorarão o estrangulamento e congestionamento diário na Washington Soares.
No entanto, diz o secretário, é preciso ter paciência e confiança por parte da população e do Ministério Público. “Estamos realizando, com todo o respeito à legislação e aos cearenses, e vamos apresentar e executar todas as soluções necessárias´.
DOCUMENTAÇÃO
Semam diz que licença da obra deve sair em 30 dias
Depois de muitos dificuldades e exigências para a correção de deficiências nos documentos enviados pelo governo do Estado para a obtenção da licença de construção do Centro de Eventos, finalmente, o alvará deverá sair em até 30 dias. A informação é do titular da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano (Semam), Deodato Ramalho.
Toda a documentação corrigida e de acordo com a legislação foi entregue pela Setur na última segunda-feira, dia 4, e agora é analisada pela equipe técnica da Semam. A partir daí, diz ele, se tudo estiver de acordo, depois de avaliada pelo órgão ambiental, seguirá para estudo da Comissão Permanente de Análise do Plano Diretor de Fortaleza, vinculada à Secretaria de Infraestrutura (Seinf). Se não houver nenhuma pendência, a papelada volta para a Secretaria que aí, então, emitirá a licença.
Deodato Ramalho, explica que o alvará de construção foi solicitado pela Setur ainda em abril, antes do início das obras. No entanto, ainda existiam pendências no Relatório de Impacto no Sistema de Trânsito (Rist) e outros ajustes técnicos. A Setur foi notificada sobre elas ainda em novembro.
“Mas somente da reunião do último dia 28, quando a Setur enviou todo o seu corpo técnico, é que conseguimos avançar”.
O secretário do Turismo, Bismarck Maia, destaca que as soluções propostas no Rist serão suficientes para melhorar o trânsito na Avenida Washington Soares e no entorno, mesmo com o Centro de Eventos em funcionamento. “Todas as soluções previstas irão descongestionar o trânsito na área, que é bastante complicado”.
O Centro de Eventos do Ceará terá um custo de R$ 292 milhões, sendo R$ 150 mi do BNDES, R$ 50 mi do Ministério do Turismo, e o restante do Tesouro Estadual. O local terá capacidade para 30 mil pessoas.
LÊDA GONÇALVES
REPÓRTER