29.07.2010
Na ação, é questionada a terceirização dos serviços de monitoramento das viaturas do Ronda do Quarteirão.
O órgão também pede a suspensão do contrato de terceirização de monitoramento das viaturas e a suspensão do exercício das funções de escrivão por terceirizados
O Ministério Público Federal (MPF) quer que a liberação de novos recursos do Programa de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) para o Governo do Estado do Ceará ocorra apenas após a realização de uma auditoria, para averiguar a destinação do que já foi liberado.
O pedido foi apresentado à Justiça Federal, pelo procurador da República Oscar Costa Filho.
O pedido de condicionamento da liberação de recursos à realização de auditoria é um aditamento a uma ação civil pública ajuizada pelo MPF em julho. Na ação, é questionada a terceirização dos serviços de monitoramento das viaturas do Ronda do Quarteirão.
O MPF também pede a suspensão do contrato de terceirização de monitoramento das viaturas e a suspensão do exercício das funções de escrivão por terceirizados.
De acordo com o MPF, em junho, durante uma reunião com o secretário de Segurança Pública, Roberto Monteiro, foram discutidas a formação dos policias e os impactos da terceirização na área de Segurança. Ainda de acordo com o MPF, a ação civil pública foi ajuizada porque não foi apresentada uma solução.
Fontes: MPF / O POVO Online