13.12.10
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) sedia, na tarde desta segunda-feira (13), o seminário ?Combate à morosidade da Justiça ? Diagnósticos e Propostas?. Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o evento reúne magistrados e acadêmicos com o objetivo de discutir soluções para um dos maiores desafios do Poder Judiciário.
O presidente do STJ e do Conselho da Justiça Federal, ministro Ari Pargendler, e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Cezar Peluso, abriram o seminário. O ministro Peluso destacou o esforço constante do CNJ para fazer diagnósticos e promover o autoconhecimento do Judiciário com o objetivo de ?elaborar uma política judicial mais apurada e em sintonia com as reais necessidades da sociedade?.
É nesse esforço que o CNJ propôs o intercâmbio institucional evidenciado no seminário, em que estudiosos do Direito apresentaram diagnósticos e soluções. O combate à morosidade da Justiça foi tema de pesquisas realizadas em três instituições: Fundação Getúlio Vargas (FGV), Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR) e Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS).
O tema para as pesquisas foi o mesmo: ?Diagnóstico sobre as causas de aumento das demandas judiciais cíveis, mapeamento das demandas repetitivas e propositura de soluções pré-processuais, processuais e gerencias à morosidade da Justiça?.
Pesquisas
A Escola de Direito da FGV de São Paulo fez uma pesquisa ampla, abordando Direito Previdenciário, contratos bancários ? com atenção especial a cartões de crédito ?, dentre outros. A conclusão foi que existem canais de incentivo à judicialização de conflitos: o próprio setor público carente de regulamentação clara; a expansão da advocacia de massa contenciosa; e a mídia, que estimula a população a ingressar com demandas judiciais com base em notícias incompletas.
A pesquisa da FGV, coordenada pelas professoras Luciana Gross Cunha e Daniela Monteiro Gabbay, apresenta como soluções a educação dos consumidores para utilização do crédito, tratamento especial para a questão do superendividamento, divulgação de lista das empresas mais reclamadas judicialmente, fortalecimento das decisões administrativas e capacitação da imprensa.
Coordenada pela professora Cláudia Maria Barbosa, a pesquisa desenvolvida pela PUC-PR identificou o sistema de crédito brasileiro como o principal responsável pelo progressivo aumento das demandas judiciais de massa. Os pesquisadores estudaram taxas de juros, inadimplência e superendividamento. Acreditam que é preciso restringir o ?crédito barato? e estimular o crédito responsável. Foram apresentadas propostas de alterações legislativas, políticas públicas que incentivem maior transparência dos contratos de crédito e medidas de modernização da administração da Justiça.
A equipe da PUC-RS, coordenada pelo professor Hermílio Pereira dos Santos Filho, detectou alguns fatores que incentivam o aumento da litigância: baixo custo de ingresso, baixos riscos, interesse em ganhos maiores do que o próprio dano sofrido e uma cultura de resistência à conciliação.
Também foi analisada a eficiência dos tribunais e o funcionamento dos cartórios. Os pesquisadores da universidade gaúcha concluíram que o problema da morosidade pode ser minimizado a partir da introdução de melhorias na gestão cartorária e na condução das atividades administrativas dos tribunais.