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Magistrados do Tribunal de Justiça participam de encontro nacional sobre sistema carcerário

Publicado em: 30-09-2019

Desembargador e juízes do Judiciário cearense estiveram presentes à segunda edição do Encontro Nacional dos Grupos de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMFs), realizada nessa quinta (26) e sexta-feira (27), em Brasília. O evento debateu o fortalecimento dessas equipes para se colocar em prática as ações previstas no programa “Justiça Presente”, que reúne medidas para enfrentamento dos gargalos da execução penal no país e o aperfeiçoamento do sistema socioeducativo.

Na ocasião, foram apresentadas fases do Programa e pactuadas suas ações com os GMFs dos TJs, como as propostas e alternativas ao superencarceramento, que inclui audiências de custódia, alternativas penais, monitoração eletrônica, mutirões carcerários, centrais de vagas, práticas restaurativas; sistema socioeducativo; e políticas de cidadania, que abrange cidadania nas prisões, atenção às pessoas egressas, ações de inserção produtiva, governança e transparência das penas.

Do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), participaram o desembargador Henrique Jorge Holanda Silveira, supervisor do GMF/CE; e os juízes Luciana Teixeira de Sousa, coordenadora do Grupo e titular da 2ª Vara de Execução Penal de Fortaleza, e Manuel Clístenes de Façanha e Gonçalves, integrante da equipe e titular da 5ª Vara da Infância e da Juventude da Capital, responsável pela execução das medidas socioeducativas aplicadas aos adolescentes em conflito com a lei. Também compareceu a coordenadora do “Justiça Presente” no Ceará, Nadja Bortolotti.

Na avaliação do desembargador Henrique Holanda, “O Encontro proporcionou momentos de intensa troca de conhecimento sobre o papel dos GMFs, objetivando o fortalecimento do aparelho Judiciário na busca de melhorias para os sistemas prisional e socioeducativo”.

A reunião, organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), teve a participação de magistrados e servidores dos outros Tribunais. O “Justiça Presente” é uma parceria entre CNJ, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e Ministério da Justiça e Segurança Pública. Já os GMFs, ligados aos Tribunais de Justiça, têm a responsabilidade de implementar as políticas penais judiciárias do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ.
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