16.06.10
Por: Márcio Dornelles
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei nº 12.258, publicada hoje (16) no Diário Oficial da União, que autoriza o monitoramento eletrônicos de presos. Caberá agora ao Ministério da Justiça definir se o rastreamento será feito por meio de pulseira ou tornozeleira. A emissão dos sinais eletrônicos permite saber a localização precisa do preso. Com a medida, o governo espera liberar 80 mil presos condenados por crimes de menor gravidade.
O texto, com 13 vetos. Lula desconsiderou, por exemplo, o monitoramento eletrônico no regime aberto e daqueles que estão em liberdade condicional. Na justificativa, o ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, alega que o monitoramento desse tipo de preso cria despesa sem prever receita e contrataria o ordenamento jurídico brasileiro.
?Ademais, o projeto aumenta os custos com a execução penal sem auxiliar no reajuste da população dos presídios, uma vez que não retira do cárcere quem lá não deveria estar e não impede o ingresso de quem não deva ser preso?, afirma o ministro na mensagem de veto.
Com informações Congresso em Foco.