Nacional 13.03.2011
Brasília Prestes a completar cinco anos de vida, a Lei Maria da Penha contabiliza resultados alentadores para brasileiras vítimas de violência doméstica. Desde agosto de 2006, quando a lei entrou em vigor, pelo menos 70.574 mulheres conseguiram, na Justiça, medidas de proteção para sair da situação de risco. Na maioria das vezes, a medida proíbe a reaproximação do agressor. Houve pelo menos 76.743 sentenças definitivas em processos por agressão a mulheres.
O levantamento é do Conselho Nacional de Justiça, com base em informações dos tribunais nos estados. Nos estados, tramitam 332.216 processos nas varas e juizados especializados – que somam 44 no país. Esse tipo de atendimento só não existe ainda em Santa Catarina, Sergipe, Paraíba e Rondônia.