20.07.2010 opinião
Somos todos iguais perante as leis brasileiras ou não somos? A Constituição Federal diz que sim. Porém, o que faz o presidente da República, Lula, debochando com as leis eleitorais, em ato público, é prova explícita de que não somos iguais. Será que o presidente Lula já esqueceu que jurou cumprir e respeitar as leis deste país, quando empossado no mais alto cargo da República?
O que faz Lula na liturgia do cargo abre precedente para a insubordinação ao ordenamento jurídico. Qual a sua mágoa contra a instituição Poder Judiciário ou contra alguns dos seus magistrados? Nem a presença do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, em ato público, inibiu que o cidadão Lula afrontasse e ridicularizasse a legislação eleitoral. Ali não estava um magistrado, mas o ministro presidente do TSE, também membro efetivo e vitalício do Supremo Tribunal Federal.
Para o povão que idolatra Lula, ele é mais do que ?macho com aquilo roxo?, como dizia outro presidente desapeado do cargo. Na concepção dessa gente ele tem poder e coragem contra poderosos. Da maneira como Lula vem desmoralizando o Poder Judiciário, em tempo recorde, não será somente chamado de: ?O filho do Brasil?. Será ?dono? deste país, das leis e do Estado.
Nem as seis sucessivas multas por desrespeito a legislação eleitoral preocupam o cidadão Lula e podem até chegar a 100: ele não está nem aí! Nunca ante neste país um presidente da República debochou tanto das leis, dos magistrados e do Poder Judiciário.
Será que podemos fazer o que Lula faz? Se nada está acontecendo contra ele, então, nada deverá acontecer contra alguém. Será que não existe no ordenamento jurídico deste País uma brecha legal que possa frear esses impulsos intempestivos do presidente da República? Se existe está na hora de ser acionada em nome da moralidade nacional e em regime de urgência antes que a desordem assuma de vez.
Os magistrados sempre dizem que o Poder Judiciário é guardião das leis e assim sendo, os seus membros integrantes não poderão continuar insensíveis ou satisfeitos com simples aplicações de multas contra o cidadão Lula. Algo mais terá que acontecer!
A ausência de uma decisão enérgica dos magistrados contra essas destemperadas investidas do presidente Lula ameaça a credibilidade do Poder Judiciário perante a opinião pública e ninguém está acima da lei, nem o presidente da República, por mais popularidade que tenha. Portanto, justiça antes que a Democracia seja ameaçada por quem pensa ser ?dono? deste País.