Magistrados e servidores do Poder Judiciário estadual vão trabalhar em regime de plantão nesta quarta-feira (02/11), em razão do feriado de Finados. O atendimento para demandas urgentes do 2º Grau e da área cível do Fórum Clóvis Beviláqua ocorre das 12h às 18h. Já as Comarcas do Interior do Estado, bem como o plantão criminal de Fortaleza, funcionam das 8h às 14h.

Para efeito de contagem dos prazos processuais, serão aplicadas as disposições do artigo 219 do Código de Processo Civil, em que são considerados apenas dias úteis.

O feriado de Finados será o primeiro em que os seis Núcleos Regionais de Custódia e Inquérito receberão as matérias de plantão judiciário no Interior do Estado, extinguindo essa responsabilidade dos 20 Núcleos Regionais. As Varas sorteadas para iniciar a prestação jurisdicional continuada de cada Núcleo são:

1º Núcleo: 2ª Vara da Comarca de Brejo Santo
2º Núcleo: Vara Única Criminal de Acopiara
3º Núcleo: Vara Criminal de Canindé
4º Núcleo: 2ª Vara Cível de Caucaia
5º Núcleo: JECC Tianguá
6º Núcleo: 1ª Vara Cível de Tauá

Importante ressaltar que nos Núcleos Regionais de Custódia e de Inquéritos em que há juiz Auxiliar Privativo, duas unidades entrarão em plantão. Dessa forma, no caso do 1º Núcleo, a 2ª Vara da Comarca de Brejo Santo terá o reforço da Vara Única de Campos Sales. Já no 4º Núcleo, a 2ª Vara Cível de Caucaia trabalhará ao lado da 3ª Vara Cível de Caucaia e, no 5º Núcleo, o JECC Tianguá unirá forças à Vara Única de Ubajara.

Os plantões seguintes observarão a sequência das unidades judiciárias estabelecida na Portaria nº 2197/2022, nos Anexos I a VI, conforme critérios definidos no artigo 1º e observada a circunscrição de cada Núcleo Regional de Custódia e de Inquéritos. De forma cíclica, quando a última Vara cumprir sua obrigação, a sequência retorna para a primeira sorteada.

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