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Justiça considera ilegal greve no Detran

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23.12.2009 últimas
O juiz Eduardo Scossafava, substituto da 6a Vara da Fazenda Pública do Estado, concedeu liminar, nessa terça-feira, 22, em que considera ilegal a greve dos servidores do Detran, iniciada no dia 24 de novembro último. O juiz determina que os servidores retornem imediatamente ao trabalho. Em caso de desobediência, a multa é de R$ 25 mil por dia, a ser paga pelo Sindicato da Categoria (Sinderan).
Com a greve, ficaram prejudicados usuários dos serviços de habilitação (15 mil pessoas não fizeram exames de legislação e de prática de direção para obter a primeira CNH). Além disso, seis mil processos estão acumulados no setor de registro de veículos, mais de cinco mil vistorias deixaram de ser realizadas, 160 operações de fiscalização com base na Lei Seca deixaram de ser feitas, nos finais de semana, de quinta a domingo, em que eram multados 200 motoristas por dirigirem alcoolizados, e a fiscalização nas praias também não ocorreu, com perigo para banhistas.
PRECIPITAÇÃO
O Superintendente do Detran, João Pupo, solicitou, no último dia 16, a ilegalidade da greve à Justiça, por considerar o movimento precipitado, sem que fossem esgotadas todas as negociações sobre a reivindicação dos servidores: a implantação do Plano de Cargos e Carreiras (PCCS). João Pupo lembrou que, a partir deste ano, os servidores tiveram um ganho em sua remuneração entre 60% e 80%.
Os ocupantes de cargos de auxiliar de serviços gerais ? que somam 300 servidores, a metade do quadro do órgão – passaram de um salário de R$ 785,59, em dezembro de 2008, para R$ 1.131,58, em fevereiro de 2009. Em julho, outro reajuste elevou a remuneração para R$ 1.199,46. Os fiscais de trânsito passaram de R$ 1.217,50, em dezembro de 2008, para R$ 1.458,46, em fevereiro de 2009. E com novo reajuste, a remuneração ficou R$ 2.103,11, em julho último. A proposta do PCCS que os servidores reivindicam eleva em mais 90% a folha salarial.