14.08.2009
O funcionário F.C.M. ganhou na Justiça o direito de receber, da empresa Jotadois Ltda., o valor de R$ 30 mil referente à indenização por danos morais. A decisão foi da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que confirmou a decisão do juiz da Comarca de São Gonçalo do Amarante.
A decisão foi proferida nesta quarta-feira (12) e teve como relator do processo o desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha. Consta nos autos que F.C.M. foi contratado pela empresa em 1º de agosto de 1998, na qualidade de servente, sendo posteriormente transferido para exercer a função de operador de máquina. No dia 20 de agosto do mesmo ano, teve sua mão direita esmagada ao tentar desentupir uma máquina. O funcionário teve três dedos amputados, conforme laudo médico, ficando incapacitado para o desempenho de suas atividades, além da deformidade física de caráter irreparável e permanente.
Alegando que não recebeu treinamento para operar a máquina e que não usava os instrumentos de proteção necessários, a vítima ajuizou ação indenizatória de reparação por danos morais contra a referida empresa. Em 2 de abril de 2001, o juiz Antonio Carlos Klein, titular da Comarca de São Gonçalo do Amarante, julgou a ação procedente e condenou a Jotadois Ltda. a pagar a indenização a título de danos morais ao funcionário.
TJCE