A vaga no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) surgida com a aposentadoria do desembargador Francisco Haroldo Rodrigues de Albuquerque será preenchida pelo critério de merecimento. Os juízes em atuação na Entrância Final, que fazem parte da primeira quinta parte da lista de antiguidade, interessados têm até 10 dias, a partir da sexta-feira (16/09), para fazer o requerimento.
De acordo com o Edital nº 189/2011, publicado nesta quinta no Diário da Justiça Eletrônico, é preciso fazer a juntada das certidões de quitação das obrigações junto à Corregedoria Geral da Justiça e ao Conselho da Magistratura, além dos documentos necessários à avaliação dos critérios. O desembargador Haroldo Rodrigues completou tempo de aposentadoria no último dia 6.
TURMAS RECURSAIS
O Tribunal de Justiça do Ceará também abriu Edital (188/2011) para preenchimento de três vagas para juiz integrante do Fórum das Turmas Recursais Professor Dolor Barreira. A medida é necessária em virtude das renúncias dos juízes Maria das Graças Almeida de Quental e Francisco Chagas Barreto Alves e término do biênio do juiz José Edmílson de Oliveira.
Os magistrados integrantes da primeira quinta parte da lista de antiguidade, que não possuam incompatibilidades previstas na Resolução nº 4/2007, devem se inscrever no TJCE. As eventuais inscrições relacionadas aos juízes que compõem as quintas partes ficam condicionadas ao desinteresse dos integrantes das listas preferenciais, “a primeira quinta parte, inclusive, aos quais é garantida, pela ordem, a prioridade”.