14.07.2009
Neste primeiro semestre do ano, o Juizado Móvel atendeu 3.446 ocorrências em Fortaleza. Desse total, foram feitos 2.920 acordos no local da colisão, contabilizando êxito de 86%.
Para o juiz da 10ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal, Mário Parente Teófilo Neto, o número de acordos alcançado nas unidades móveis é satisfatório, principalmente, levando-se em conta o tempo das sessões conciliatórias, dentro das vans, que varia entre 40 minutos e uma hora. ?Esse tempo é recorde. Em menos de uma hora é aberta e fechada uma ação. Dessa forma, conseguimos um bom resultado quantitativo e qualitativo?, observa o magistrado.
Juizado Móvel registra 86% de acordos no primeiro semestre deste anoO Juizado Móvel é uma ferramenta que colabora com a resolução de conflitos evitando o formalismo judicial. O objetivo é solucionar problemas buscando a conciliação. Segundo o juiz Mário Parente, a unidade pratica um importante trabalho para o Poder Judiciário. ?Ele criou um novo modelo de prestação jurisdicional para o cidadão, já que a justiça vai até a sociedade. É uma satisfação ver a solução dos litígios e o contentamento das partes em resolver suas questões judiciais?, declara.
Mensalmente, as quatro unidades móveis realizam cerca de 600 atendimentos. Com mais de 12 anos de funcionamento, o Juizado Móvel atende casos de colisão no trânsito de Fortaleza, de natureza cível, relacionados à reparação de danos materiais e morais. Porém, a unidade móvel não recebe ocorrências de natureza criminal, que envolvam, por exemplo, lesão corporal, homicídio, calúnia, difamação e injúria. Nesses casos, os condutores podem até entrar em acordo sobre os prejuízos materiais, mas não em relação às responsabilidades criminais.
O Juizado Móvel é resultado de uma parceria entre o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), que financia o aluguel do veículo, e o Tribunal de Justiça, que entra com as equipes, formadas por um conciliador, um oficial de Justiça e um motorista. As turmas se revezam de segunda a sexta-feira, ficando quatro equipes no horário de 8h às 20h, e duas trabalhando de 20h às 8h. Nos finais de semana, o funcionamento acontece de 9h às 21h, com quatro viaturas e de 21h às 9h, com 2 carros.
O serviço que funciona 24 horas por dia já é referência para outros Estados do País. Em fevereiro deste ano, o juiz Mário Parente esteve no Piauí para apresentar os resultados das unidades móveis. De acordo com ele, o fato do trabalho servir de modelo para outras cidades é uma prova da qualidade do atendimento prestado ao jurisdicionado.
O Juizado Especial Móvel atende pelos números. (85) 9982 6733, (85) 9982 6734 ou (85) 9982 6735. O serviço é gratuito.