O Juizado do Torcedor funcionará nesta sexta-feira (24/08) e no sábado (25/08) durante jogos no Estádio Presidente Vargas (PV), em Fortaleza. A juíza Maria José Bentes Pinto, do 4º Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) da Capital, será responsável pelos trabalhos nas duas ocasiões.

Na sexta-feira, o plantão funcionará a partir das 19h, durante a partida entre Ceará e Vitória (da Bahia), válida pela Série B do Campeonato Brasileiro. Já no sábado, o serviço estará disponível a partir das 13h, no jogo entre Fortaleza e Guarany de Sobral, pela Série C do Campeonato Brasileiro.

Instalado desde o dia 2 de maio deste ano, o Juizado do Torcedor já atuou em 16 partidas, todas realizadas no PV. Foram contabilizadas 17 ocorrências, entre situações de tumultos, prática e incitação à violência, invasão de campo, porte de drogas e venda ilegal de ingresso.

Desse total, 15 casos foram solucionados por transação penal (acordo entre o infrator e o Ministério Público estadual) que resulta em prestação de serviços à comunidade ou pagamento de multa. Nas outras duas situações, a ação penal foi instaurada.

O Juizado atende a infrações de menor potencial ofensivo e a causas cíveis de menor complexidade, previstas no Estatuto do Torcedor e na Lei dos Juizados Especiais. O serviço foi determinado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador José Arísio Lopes da Costa, e instituído pelo diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz José Krentel Ferreira Filho, por meio do Provimento nº 01/2012.