A juíza Ricci Lôbo de Figueiredo Filgueira, titular da Vara Única de Pindoretama, na Região Metropolitana de Fortaleza, instalou o Conselho da Comunidade na Comarca. A medida consta na Portaria nº 6/2014, publicada no Diário da Justiça Eletrônico nessa segunda-feira (28/04).

Segundo a magistrada, a constituição, instalação e efetivo funcionamento do Conselho tem como objetivo neutralizar os efeitos danosos da marginalização e da segregação. Além disso, serve para auxiliar na fiscalização e execução das penas e medidas de segurança.

A iniciativa considera a Lei de Execução Penal (nº 7.210/84), que prevê a existência em cada comarca de um Conselho de Comunidade composto por representantes de associação comercial ou industrial, advogado e assistente social, entre outros. Também se justifica devido às péssimas condições físicas da cadeia local, tornando imprescindível à comunidade participar da melhoria das condições diárias dos detidos.

O Conselho é formado por cinco membros. Eles foram indicados previamente pelos diversos segmentos da comunidade local.