21.03.11
A juíza Fabrícia Ferreira de Freitas baixou portaria proibindo a entrada e a permanência de menores de 18 anos, desacompanhados dos pais ou responsáveis, em bailes, promoções dançantes e boates de Itarema, distante 237 Km de Fortaleza. Além disso, crianças e adolescentes não podem ingressar em locais que explorem jogos de bilhar e sinuca, assim como em casas de apostas.
A magistrada determinou o horário das 8h às 22h para que menores de idade frequentem cyber café e lan houses, mas não podem estar fardados ou em horário escolar. As medidas, conforme a juíza, foram tomadas devido a necessidade de disciplinar a permanência de crianças e adolescentes em estabelecimentos de diversão, conforme previsto no artigo 149, do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Considera ainda a crescente presença de menores conduzindo veículos automotores, usando drogas e ingerindo bebidas alcoólicas em Itarema. Em caso de descumprimento, a portaria prevê a responsabilização da pessoa física ou jurídica responsável pelo estabelecimento comercial, assim com o fechamento do local, pelo período de até 15 dias.
Os menores flagrados dirigindo sem habilitação deverão ser encaminhados ao Conselho Tutelar do município ou a autoridade policial, com a devida apreensão dos veículos e a comunicação do fato ao Juízo da Comarca.
A portaria, publicada no Diário da Justiça Eletrônico da última sexta-feira (18), deve ser afixada nos estabelecimentos que promovam bailes, eventos dançantes, assim como em bares e casas que explorem jogos ou outros tipos de diversão. O Ministério Público (MP) estadual, o delegado de polícia, o comandante da Polícia Militar, a Prefeitura, a Câmara de Vereadores, o Conselho Tutelar, rádios, diretores de escolas, igrejas e templos religiosos devem ser comunicados a respeito da medida.
Fonte: TJCE