10.02.10
O juiz titular da Vara de Execução Penal e Corregedoria de Presídios do Fórum Clóvis Beviláqua, Luiz Bessa Neto, emitiu hoje, 4ª.feira (10/02), ofício requisitando ao Comando Geral da Polícia Militar do Ceará um efetivo de 81 policiais para ocupar permanentemente as guaritas das unidades penitenciárias e prisionais do Estado.
No ofício, o magistrado estabelece que 14 policiais deverão ser designados para o Instituto Penal Paulo Sarasate (IPPS); 12 para cada unidade do Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira (IPPOO I e II); 11 para o Instituto Penal Feminino Auri Moura Costa; e 8 para cada uma das quatro Casas de Privação Provisória de Liberdade (CPPL I, II, III e IV).
De acordo com o magistrado, a requisição se deve à ?fragilidade do serviço de segurança interna e externa das unidades penitenciárias e prisionais, com flagrante comprometimento da paz e segurança sociais, fatos vistos e revistos por ocasião das inspeções prisionais?.
O juiz determina ainda que, ?em face da proximidade do período momino?, a requisição seja efetivada imediatamente. Ele ressalta que a portaria nº 006/2008, publicada no Diário da Justiça do dia 10 de dezembro de 2008, já recomendava à Coordenadoria do Sistema Penitenciário do Ceará (Cosipe) a ?adoção de todas as providências no sentido de que nenhuma guarita fique desguarnecida de pelo menos um policial militar? e requisitava à Secretaria de Segurança Pública do Estado o efetivo policial militar suficiente para o cumprimento da portaria.
Fonte: TJ/Ceará