25.09.09
Com o objetivo de diminuir a violência e a exploração infantojuvenil no município de Eusébio, na Região Metropolitana de Fortaleza, o juiz de Direito daquela comarca, Eli Gonçalves Júnior, decidiu disciplinar, através de duas portarias, a entrada e permanência de crianças e adolescentes a diversos locais e meios de diversão em todo o município (veja o quadro das medidas restritivas abaixo). A determinação tem o apoio do Poder Executivo e do Ministério Público, através do promotor Evilázio Alexandre.
As portarias foram publicadas ontem (24/09), mas só irão entrar em vigor dentro de 45 dias. Segundo o juiz Eli Gonçalves Júnior, o prazo é para a sociedade se adequar às exigências da portaria que visa disciplinar a entrada e a permanência de crianças e adolescentes em festas ou nas ruas e praças da cidade.
Responsabilidade
Para elaborá-las, o juiz Eli Gonçalves Júnior levou em consideração que é dever da família, da sociedade e do poder público reverter o índice de exposição de crianças e adolescentes aos perigos da vida contemporânea, principalmente, pela circulação da drogas. ?Esse papel cabe à família, mas quando não há esse poder, ou a família negligencia, temos de agir. Recentemente, na madrugada, foi apreendido um adolescente de 14 anos que estava negociando 40 pedras de crack?, afirmou.
A outra portaria trata da criação do quadro de Agente Voluntário de Proteção da Infância e da Juventude, que ficará encarregada de fiscalizar, juntamente com os agentes da Secretaria Municipal de Segurança, os locais supostamente freqüentados por crianças e adolescentes como ginásios, praças esportivas, casas de shows, bares e restaurantes da cidade.