Conteúdo da Notícia

Juiz determina toque de recolher

Publicado em: 18-02-2011

18.02.2011 Fortaleza

O juiz Welithon Alves de Mesquita baixou uma portaria determinando toque de recolher nos municípios de Araripe e Potengi: após as 23 horas, menores de 18 anos só podem permanecer em praças e vias públicas se estiverem acompanhados dos pais ou responsáveis. A portaria, publicada no Diário da Justiça Eletrônico na quarta-feira, determina ainda que crianças e adolescentes só entrem em bailes e shows devidamente acompanhados.

Welithon baixou a portaria por causa do grande número de denúncias envolvendo menores em situação de risco, ?expostos ao oferecimento de drogas lícitas e ilícitas, prostituição e vandalismo?.

A portaria tem como base o Estatuto da Criança e do Adolescente. O juiz determinou que as autoridades das Comarcas realizem operações para recolhimento dos menores com a presença de, pelo menos, um conselheiro tutelar.