O juiz Luiz Bessa Neto, titular da 1ª Vara de Execução Penal e corregedor de presídios, assinou, nesta sexta-feira (11/01), portaria tornando pública a desativação do prédio do Instituto Penal Professor Olavo Oliveira I (IPPOO I), no bairro Itaperi, em Fortaleza. O encerramento das atividades ocorreu na última terça-feira (08/01), sob coordenação da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) do Estado.

Segundo o magistrado, o documento visa noticiar oficialmente o fato aos juízes titulares das demais Varas de Execução Penal e das Varas Criminais, do Júri, de Delitos de Tráfico de Drogas, de Trânsito e de Penas Alternativas da Comarca de Fortaleza.

Desde 2009, o IPPOO I passou a funcionar, por determinação do juiz, como unidade destinada “precária e emergencialmente” aos presos em regime semiaberto, devido à interdição da Colônia Agropastoril do Amanari. Porém, a partir de 20 de outubro de 2011, deixou de receber novos detentos, permanecendo apenas os que já estavam presos na unidade, até que concluíssem o cumprimento da pena.

Os 59 presos que ainda permaneciam na unidade foram transferidos, na terça-feira, para o IPPOO II, em Itaitinga. A medida atendeu à portaria nº 04/2012, também assinada por Luiz Bessa Neto, que determinou a conversão gradual do IPPOO II em unidade destinada ao cumprimento do regime semiaberto, até a conclusão de nova Colônia Agrícola, a ser construída no Município de Maracanaú, na Região Metropolitana de Fortaleza.