A 3ª Turma Recursal do Fórum Professor Dolor Barreira manteve, nessa quarta-feira (04/08), a sentença que condenou a empresa Hapvida Assistência Médica Ltda. a pagar indenização de R$ 8.300,00 à cliente I.C.G.M, que não foi atendida durante trabalho de parto.
Conforme os autos (nº 032.2009.9.21.6270), I.C.G.M assinou contrato com a Hapvida no dia 1º de setembro de 2008. Apesar de pagar regularmente as mensalidades do plano, ela teve atendimento negado quando entrou em trabalho de parto prematuramente. A alegação da empresa foi de que o plano contratado pela cliente ainda se encontrava no período de carência.
Por conta da negativa, I.C.G.M teve de realizar o parto em hospital da rede pública. Sentindo-se prejudicada, ela ingressou com ação de reparação de danos na 20ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) da Comarca de Fortaleza, requerendo indenização de R$ 8.300,00, alegando negligência e omissão da empresa.
O plano de saúde argumentou que o contrato assinado com I.C.G.M previa a utilização da cobertura de parto somente após o cumprimento do período de carência de 300 dias, condição não atendida pela cliente.
O juiz Aluízio Gurgel do Amaral Júnior, titular da 20ª Unidade do JECC da Comarca de Fortaleza, julgou a ação procedente e condenou a Hapvida a pagar R$ 8.300,00, a título de danos morais. Inconformada, a empresa interpôs recurso contra a decisão proferida em 1ª Instância.
Ao julgar a matéria, a 3ª Turma Recursal negou provimento ao recurso, acompanhando o voto do relator do processo, juiz Francisco Chagas Barreto Alves. “Entendo adequado o valor arbitrado pelo juízo a quo, diante da extensão do dano, cuja recorrida foi hostilizada, e da intensidade da culpa”, afirmou o relator.
O juiz Francisco Chagas Barreto Alves citou, ainda, em seu voto o artigo 12 da Lei 9.656/98, segundo o qual fica obrigatório o atendimento em situações emergenciais, independente de carência.