O Fórum Clóvis Beviláqua, por meio da Seção de Leilões e Partilhas, realiza hasta pública referente aos processos da 2ª e 3ª Varas de Execução Fiscais e Crimes Contra a Ordem Tributária, nesta quarta-feira (26/08), às 14 horas, no átrio do Fórum (entrada secundária).
Durante a hasta pública será levada à arrematação, em praça única, um prédio residencial, localizada na rua José Vilar, nº 1444, bairro Aldeota, tendo uma área construída de 162,33m², matrícula nº 44.839, do Cartório de Registrado de Imóvel da 1ª Zona de Fortaleza, avaliado em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), referente a processo nº 2000.0094.9132-6, da 2ª Vara de Execuções Fiscais e Crimes Contra a Ordem Tributária.
Já em segunda praça serão postos para arrematação os seguintes bens, da 3ª Vara de Execuções Fiscais e Crimes Contra a Ordem Tributária:
Referente ao processo nº 2000.0120.13375-0, uma máquina Kansai Special (Goleira), modelo W-81-3-F, reavaliada em R$ 1.500.00 (um mil e quinhentos reais);
Uma máquina de fiação de algodão, marca Platts, tipo Carda, avaliada em R$ 10.000 (dez mil reias), referente a processo nº 2006.0017.59140/0;
Um retificador para soldagem, Oxibras 375cc, Tipo CG 20R, avaliado em R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais), referente a processo nº 2000.0094.90850-0.
A arrematação dos bens será para quem oferecer mais, conforme artigo 686, inciso VI, do Código de Processo Civil, não sendo aceito lanço que ofereça preço vil, de acordo com o artigo 692, do Código de Processo Civil.
Poderá participar do leilão qualquer pessoa física ou jurídica, de natureza pública ou privada, com exceção de servidores públicos do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. No ato da arrematação dos bens, os interessados devem apresentar Carteira de Identidade, CPF, comprovante de residência e CNPJ, em caso de empresa.
Ao término do leilão, o arrematador deve realizar o pagamento de seu lanço à vista. Contudo, existe permissão legal (CPC) para o oferecimento de caução no ato da arrematação (30% do valor do lanço), sendo o restante do valor (70%) pago nos 15 dias subseqüentes.
A hasta pública tem o objetivo de oferecer e vender publicamente os bens do devedor – penhorados e devidamente avaliados pela Justiça – a interessado que arrematar pelo maior valor, para que, assim, o credor receba em dinheiro o seu crédito.
Mais informações: Seção de Leilões e Partituras: (85) 3488.6820