O Fórum Clóvis Beviláqua, por meio da Seção de Leilões e Partituras, realiza hasta pública referente a processo nº 2003.36172-3, da 2ª Vara de Execuções Fiscais e Crimes Contra a Ordem Tributária, nesta quarta-feira (30/09), às 14 horas, no átrio do Fórum (entrada secundária). Em praça única será posto para arrematação um grupo de bens avaliados conjuntamente no valor de R$ 26.160,00 (vinte e seis mil e cento e sessenta reais).
A hasta pública leiloará um terreno localizado, de forma irregular, no distrito de Parangaba, em uma lugar conhecido como Genipapo, nas terras do loteamento Parque Apolo 11, constituído pelos lotes nº 01, nº 02 e nº 05 da quadra 12, perfazendo uma área total de 1308,00 m², sendo 450,00 m² referente ao primeiro lote, 372,00 m² ao segundo e 486,00 m² ao terceiro. Os bens estão matriculados sob os números 010.118, 010.119 e 010.117, respectivamente, no 6º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Fortaleza.
O leilão do lote acontecerá em praça única, onde a arrematação dos bens será para quem oferecer mais, conforme artigo 686, inciso VI, do Código de Processo Civil. No caso de haver mais de um licitante terá preferência aquele que propuser a arrematação englobada dos bens, oferecendo para os que não tiverem licitante preço igual ao da avaliação e para os demais o de maior lanço, conforme disposto no artigo 691 do CPC.
Poderá participar do leilão qualquer pessoa física ou jurídica, de natureza pública ou privada, com exceção de servidores públicos do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. No ato da arrematação dos bens, os interessados devem apresentar carteira de identidade, CPF, comprovante de residência e CNPJ, em caso de empresa.
Ao término do leilão, o arrematador deve realizar o pagamento de seu lanço à vista. Contudo, existe permissão legal (CPC) para o oferecimento de caução no ato da arrematação (30% do valor do lanço), sendo o restante do valor (70%) pago nos 15 dias subseqüentes.
A hasta pública tem o objetivo de oferecer e vender publicamente os bens do devedor – penhorados e devidamente avaliados pela Justiça – a interessado que arrematar pelo maior valor, para que, assim, o credor receba em dinheiro o seu crédito
Mais informações: Seção de Leilões e Partituras: (85) 3488.6820