12.05.2009
Criação de Varas Agrárias, mediação e conciliação dos conflitos agrários, combate ao trabalho análogo ao trabalho escravo e capacitação de magistrados. Essas foram algumas das propostas sugeridas pelos integrantes do Fórum Nacional para Monitoramento e Resolução dos Conflitos Fundiários Rurais Urbanos, que se reuniu nesta segunda-feira (11/05), em Brasília, sob a coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Divididos em cinco grupos de discussão, os 120 magistrados, promotores, procuradores e especialistas em questões agrárias, propuseram diversas medidas para solucionar os conflitos agrários no campo e nas áreas urbanas. Entre as propostas está a adoção de providências para criação das Varas Agrárias Estaduais de competência exclusiva e o encaminhamento de sugestão ao Conselho Nacional do Ministério Público para criação de promotorias especializadas, e ao Conselho da Justiça Federal para criação de Varas Federais especializadas. Também foi aprovado que as Varas Agrárias deverão ter uma estrutura mínima com servidores, fornecimento de transporte adequado e equipamentos portáteis, assim como auxílio técnico especializado e força policial.
Trabalho degradante
Os integrantes do Fórum decidiram ainda que o CNJ deverá ter entre seus assuntos o debate da questão relativa ao combate ao trabalho em condições análogas à de escravo. O Fórum irá apoiar a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 438/2001, que pretende expropriar as terras onde houver trabalho em condições degradantes.
A capacitação e especialização dos juízes que atuam nas Varas agrárias foi uma das principais recomendações do Fórum. ?O juiz agrário precisa ter a sensibilidade da questão agrária?, disse o coordenador do encontro, o juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Marcelo Berthe. Nesse sentido, os integrantes decidiram recomendar a inclusão da disciplina do Direito Agrário nos cursos oficiais de preparação, aperfeiçoamento e promoção de magistrados. Vão ainda incentivar a encontros periódicos para discussão e capacitação em temas Agrários.
De acordo com o magistrado, já existe recomendação constitucional de que esses juízes possuam especialização. Porém, nem todos os Estados têm uma justiça especializada em questões agrárias. ?O juiz precisa ser capacitado e preparado para as peculiaridades da questão agrária?, afirma Berthe. As sugestões para melhoria da legislação, especialização dos magistrados, pacificação das disputas de terras serão desenvolvidas nos próximos encontros do Fórum, que é coordenado pelo CNJ.
Com relação à conciliação, o Fórum vai reforçar o papel do juiz como conciliador e mediador de conflitos fundiários urbanos. Deve ainda propor ao CNJ a realização de um levantamento estatístico de demandas sobre conflitos coletivos urbanos, assim como de ações de usucapião coletivo.
Comitê Executivo
Nos próximos dias, o Conselho divulgará uma Portaria criando o Comitê Executivo do Fórum Nacional para Monitoramento e Resolução dos Conflitos Fundiários Rurais Urbanos, que vai elaborar a agenda de trabalhos do Fórum. De acordo com Marcelo Berthe, ainda não há uma definição da composição do Comitê. Contudo, ele adianta que a Portaria deverá ser publicada em breve, pois em 15 dias a agenda de trabalhos do Fórum deve estar pronta.
Outra medida aprovada pelos integrantes do Fórum foi a criação de uma página eletrônica, que será desenvolvida pelo CNJ, para discussão das propostas sugeridas. Além disso, o grupo deverá se encontrar ainda esse ano em outras localidades do país. O próximo encontro está previsto para ocorrer em setembro.