“Proteger a infância é uma tarefa coletiva, e o importante papel do Judiciário e da rede de proteção se desenvolve de forma mais efetiva quando caminham lado a lado, em um trabalho colaborativo e contínuo. Atuando dessa forma, nós estaremos contribuindo para que muitas crianças e adolescentes possam viver sem violência. Nós não somos heróis, mas juntos somos ponte. Ponte entre a infância e a adolescência e os seus direitos”. Foi assim que a juíza Suyane Macedo de Lucena Bastos resumiu a ação de integração entre o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e outras instituições da rede de proteção na defesa de crianças e adolescentes, intitulada “Fortalecendo Laços”, realizada nesta segunda-feira (26/05), dentro da programação do Maio Laranja.

A magistrada, à frente da Vara Especializada em Crimes contra a criança e o adolescente (VECCA), ressaltou a mudança no papel do Judiciário nos últimos anos. “Tradicionalmente o Judiciário vinha atuando de forma reativa, ou seja, quando provocado, após a violação de direitos, mas essa postura vem se modificando ao longo dos tempos e varas como a especializada em crimes contra crianças e adolescentes evidenciam a importância dessa mudança. Vem convocando o Judiciário a assumir cada vez mais o papel de articulador de ações voltadas para prevenção e proteção de crianças e adolescentes”, afirmou.

Presente na abertura dos debates, o presidente do TJCE, desembargador Heráclito Vieira de Souza Neto, falou sobre a importância de ampliar ainda mais essa rede de proteção. “Nós que fazemos parte do Poder Judiciário temos uma parcela de responsabilidade muito grande. Temos uma atuação institucional de forma importante com as duas unidades especializadas, mas a estrutura precisa ser ampliada, precisa ser fortalecida, principalmente nas atuações multidisciplinares, psicólogos, psicólogas, assistentes sociais, entrevistadores, para que o trabalho surta um efeito maior e, na prática, o Poder Judiciário possa garantir e salvaguardar os direitos das crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade”.

 

CONVÊNIO

 

Na ocasião, foi assinado um protocolo de intenção de um termo de cooperação técnica, para conjugar esforços institucionais e fortalecer a articulação entre o Poder Judiciário, a Administração Pública Municipal e o Ministério Público do Ceará (MPCE).

Representando a Prefeitura de Fortaleza na assinatura do protocolo, a presidente da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), Germana Silva dos Santos, destacou que irá “fazer um estudo da intenção que foi apresentada, da ampliação da equipe no atendimento do Eixo Aquarela na 12ª Vara e na 9ª Vara. Sabemos da importância. Só no ano passado, o atendimento social da Aquarela recebeu 521 casos e só nos quatro primeiros meses desse ano já foram 286. É um número enorme para o início do ano, então já estamos trabalhando na reestruturação das nossas equipes para que a gente possa agilizar esses atendimentos”, concluiu.

Criado em 2005, o programa Rede Aquarela realiza ações de prevenção, mobilização e atendimento especializado para vítimas de violência e suas famílias em parceria com instituições. Presidindo a mesa de debates, a juíza Giselli Lima de Sousa Tavares, titular da 12ª Vara Criminal de Fortaleza, disse acreditar que esse futuro convênio “resultará em adoção de medidas concretas e efetivas não apenas no enfrentamento e responsabilização dos agressores, mas, sobretudo, na proteção integral das vítimas. A atuação nos crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes exige o fortalecimento da rede de proteção, conforme preconiza a Lei nº 13.431/2017, e o compromisso contínuo com práticas que mitiguem os danos e as marcas psíquicas deixadas pela violência. É por meio desse fortalecimento de laços que podemos promover justiça e restaurar, em alguma medida, a dignidade violada das nossas crianças e adolescentes.”

 

TRABALHO CONJUNTO

 

Durante o encontro, realizado na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), a coordenadora do Núcleo de Depoimento Especial (Nudepe), desembargadora Tereze Neumann, ressaltou o trabalho dos(as) entrevistadores(as) forenses. “Não é só o Judiciário que está trabalhando nessa temática, somos todos nós unidos e a contribuição de cada um soma muito. O momento em que o Judiciário, através das suas entrevistadoras forenses, ouve as crianças, é o último ato de toda essa congregação de esforços e dedicação, que exige todo um grande trabalho antes, durante e depois.”

Coordenadora do Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência (NUAVV) do MPCE, a procuradora de Justiça Joseana França Pinto, ressaltou que esse foi um momento muito rico. “Ninguém faz nada sozinho quando a matéria é enfrentamento à violência sexual e a violência como um todo contra crianças e adolescentes. Temos conhecimento de números alarmantes, mas há uma subnotificação muito grande. E para acolher uma vítima de violência, a gente não pode ter só boa vontade, a gente tem que estar capacitado, precisamos nos capacitar”, reconheceu.

Também estiveram presentes na ocasião a juíza Solange Menezes, diretora do do Fórum Clóvis Beviláqua; a subprocuradora geral de Justiça, Daniele Carneiro Fontenele; a defensora pública Noêmia Landim; e a delegada titular da Delegacia de Combate à exploração da criança e do adolescente (DCECA).

O evento foi realizado em alusão ao “Maio Laranja”, mês dedicado ao combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, celebrado no dia 18 de maio. A data foi estabelecida pela Lei Federal nº 9.970/2000 para mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar dessa luta.

 

MAIO LARANJA NO INTERIOR

 

Na última quarta-feira (21/05), o tema foi debatido em uma audiência pública realizada na Comarca de Independência. O encontro contou com a presença de representantes do Poder Judiciário, do Conselho Tutelar, do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), de secretarias e órgãos municipais, bem como de membros da sociedade civil.

 

 

Durante a audiência, foram discutidos temas fundamentais para a proteção integral de crianças e adolescentes, em consonância com os objetivos da campanha “Maio Laranja”, além de reforçar o compromisso coletivo com os direitos da infância e da juventude. “A campanha ‘Maio Laranja’ representa um chamado essencial à conscientização e à luta pela proteção das nossas crianças e adolescentes contra qualquer forma de violência. Senti-me profundamente honrado em participar da audiência pública no município de Independência, representando o Poder Judiciário nesse esforço coletivo em defesa dos direitos da infância. Iniciativas como essa reforçam nosso compromisso com a promoção de uma sociedade mais justa e segura para todos”, destacou o juiz Marcelo Veiga, titular da Vara Única de Independência.