30.06.2009 Regional pág.: 02
I Conferência voltada para as crianças e adolescentes de Orós. Este é o terceiro ano que acontece o evento
Orós. A Prefeitura de Orós, por meio da Secretaria do Trabalho, Assistência Social, e Economia Solidária (Setase) e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), realiza, hoje, a III Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Orós. O evento ocorrerá na sede da Setase e contará com a participação de representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, conselheiros, diretores de escolas, secretários municipais, adolescentes e sociedade civil.
Com o tema ?Construindo Diretrizes da Política e do Plano Decenal?, a III Conferência tem o objetivo de analisar, definir e deliberar as diretrizes da Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, além de subsidiar a elaboração dos planos estadual e nacional. Segundo a secretária da Setase, Deise Matos Barreto, o evento propõe uma reflexão entre a sociedade e o governo sobre as questões ligadas à criança e ao adolescente sob a ótica do direito que lhes é assegurado pela legislação, indicando para os governantes e para a sociedade a obrigatoriedade de investir na infância e na adolescência.
No evento, serão trabalhados os seguintes eixos: promoção e universalização de direitos em um contexto de desigualdade; proteção e defesa no enfrentamento das violações de direitos humanos de crianças e adolescentes; fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos; participação de crianças e adolescentes em espaços de construção da cidadania; e gestão da política. ?A Conferência é um passo importante para a efetivação de políticas públicas que assegurem o enfrentamento das atuais situações de ameaças ou violações de direitos?, diz a prefeita de Orós, Fátima Maciel.
Conforme a assistente social Soleane Mazza Nunes Bezerra, as diretrizes da Política e do Plano Decenal do Município serão definidas com base em princípios já consagrados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), tais como: reconhecimento da criança e do adolescente como sujeitos de direitos; igualdade e respeito à diversidade; universalidade dos direitos e das políticas; e eqüidade e justiça social. As diretrizes prioritárias estabelecidas pelos grupos serão aprovadas em uma plenária.
Mais informações:
Secretaria do Trabalho, Assistência Social e Economia Solidária de Orós (Setase) Travessa Eliba S/N (88) 3584.1422