A Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) sedia, nos dias 24 e 25 de setembro, o I Congresso Cearense dos Direitos das Pessoas com Deficiência. O desembargador Paulo Ponte, diretor da Escola, fará a abertura do evento, que também contará representantes de entidades da área e autoridades dos poderes Executivo e Legislativo.
O objetivo é debater o novo Estatuto da Pessoa com Deficiência, baseado na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da Organização das Nações Unidas (ONU) e seu Protocolo Facultativo.
Durante os dias, serão apresentadas palestras e mesas de debate. Entre os temas estão a Nova Lei Brasileira de Inclusão, o Princípio Constitucional da Acessibilidade, o Desafio da Inclusão: Educação, Trabalho, Moradia Desporto e Arte.
Ao final do congresso, será elaborada uma carta de intenções com o propósito de dar efetivo cumprimento ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, buscando assegurar a esses cidadãos o acesso ao pleno exercício de suas cidadanias.
O evento é uma parceria da Esmec, Escola Superior da Advocacia (Esa), Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Ceará(OAB-CE) e Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB.
As inscrições podem ser realizadas pelo e-mail fesac@fesac.org.br, escrevendo no título “INSCRIÇÃO/CONCEDIP”. Mais informações pelo telefone 85-3272.1707.