O desembargador Washington Luís Bezerra de Araújo, gestor das Metas 3 (2010 e 2011) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), esteve reunido na manhã desta sexta-feira (14/10), no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), com representantes da Procuradoria Geral do Estado do Ceará (PGE) e da Procuradoria Geral do Município (PGM). O objetivo foi discutir estratégias para reduzir a quantidade de processos que tramitam nas Varas de Execuções Fiscais e de Crimes Contra a Ordem Tributária.
Também participaram da reunião cogestores das metas, juízes dessas unidades judiciárias e servidores da Secretaria Especial de Planejamento e Gestão do TJCE, órgão responsável pelo acompanhamento, no âmbito estadual, das metas estipuladas para o Judiciário brasileiro.
O coordenador de Execuções Fiscais da PGE, Emmanuel Sampaio, propôs convênio de cooperação junto ao TJCE para identificar ações passíveis de extinção com o objetivo de reduzir o estoque de processos.
Para o procurador Juraci Mourão, chefe da Procuradoria de Desenvolvimento e Pesquisa da PGM, será necessário analisar as ações mais antigas para verificar os autos que já prescreveram. Esse trabalho contará com a colaboração da Secretaria de Tecnologia da Informação do TJCE (Setin).
Na avaliação do desembargador Washington Luís Bezerra de Araújo, a reunião foi produtiva, pois surgiram propostas concretas que contribuirão para o cumprimento das metas. No próximo dia 26, às 16h, haverá encontro com a PGM e a Setin.
AS METAS
Meta 3 de 2010 – reduzir em pelo menos 10% o acervo de processos na fase de execução e, em 20%, o acervo de execuções fiscais, considerando a data de 31 de dezembro de 2009.
Meta 3 de 2011 – julgar quantidade igual a de processos distribuídos em 2011 e parcela de estoque mensal.