01.02.11
O Conselho Executivo da Associação dos Magistrados Brasileiros realiza nesta quarta-feira (2), em Curitiba, a primeira reunião após a posse da nova diretoria, encabeçada pelo presidente Nelson Calandra. Na reunião serão debatidas estratégias que vão nortear o trabalho da diretoria para os próximos anos, juntamente com outros assuntos relevantes para a Magistratura nacional. O encontro será realizado no Hotel Bourbon, a partir das 9h.
O Conselho irá decidir sobre a proposição de duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs): uma sobre a resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que dispõe sobre a jornada de trabalho no âmbito do Poder Judiciário, sobre o preenchimento de cargos em comissão e sobre o limite de servidores requisitado; e outra sobre uma lei estadual gaúcha que alterou o regime de custas no Rio Grande do Sul.
Também será discutido o ingresso da AMB como Amicus Curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade, em tramitação no Supremo, que questiona a Lei 6.806/2007, que trata da indicação dos juízes integrantes da 17ª Vara Criminal de Maceió. A AMB defende a constitucionalidade da norma. Ainda será debatida na reunião a proposição de uma Ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) sobre a competência disciplinar originária dos tribunais.
A pauta da reunião inclui ainda debates sobre a relação da AMB com o CNJ, sobre a Campanha de Valorização do Magistrado e sobre a atuação da Escola Nacional da Magistratura (ENM).
Na terça-feira (1º), o presidente da AMB, Nelson Calandra, que viajou para Curitiba pela manhã, bem como os diretores da entidade, vai prestigiar a posse do novo presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), Miguel Kfouri Neto, que será empossado em solenidade marcada para acontecer às 17h, no auditório do prédio anexo ao Palácio da Justiça, 12º andar.