O diretor do Fórum de Barbalha e juiz da 2ª Vara, Péricles Galvão de Oliveira, estabeleceu regras para distribuição de novos autos nas três varas da Comarca. A medida, definida por meio da Portaria nº 06/2011, visa uniformizar o acervo processual, após a instalação da 3ª Vara, no início deste mês.
De acordo com o documento, para cada processo cível e criminal recebido pela 1ª e 2ª Varas, a 3ª receberá 10 ações da mesma natureza. A determinação perdurará até a obtenção do equilíbrio numérico dos acervos.
O novo modelo de distribuição diz respeito apenas aos processos de competência comum entre as três unidades judiciárias. A distribuição das ações de competência privativa de cada uma delas permanece inalterada.
Ao criar o novo sistema, o magistrado considerou o respeito ao princípio constitucional, que prevê “a busca contínua de aperfeioamento e eficiência da atividade jurisdicional, de modo a elevar a qualidade das decisões e a celeridade”. A Portaria leva em consideração também a especialização da competência, promovida pela Resolução nº 04/2011, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que autorizou a redistribuição dos feitos nas comarcas com três varas.