16.11.09
“O desenvolvimento só será sustentável se for realizado de forma responsável com os princípios estabelecidos pela Constituição Federal”. As palavras do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, foram proferidas no encerramento do Congresso Internacional de Direito Ambiental na Amazônia, na noite desta sexta-feira (13/11), no Teatro das Bacabeiras, em Macapá , no Amapá(AP). O evento foi o último das comemorações do Ano da França no Brasil (de 21 de abril a 15 de novembro). Segundo o ministro, há muito desafios pela frente, como “o equilíbrio legislativo para um desenvolvimento econômico com segurança jurídica”.
O Congresso Internacional de Direito Ambiental da Amazônia, promovido pelo Tribunal de Justiça do Amapá, e que reuniu especialistas de vários países, discutiu os problemas atuais da região Amazônica e suas conseqüências para o futuro. Durante três dias foram apresentados temas afetos à importância da preservação, conservação e utilização racional dos recursos da Amazônia Brasileira e Latino Americana, em vista de uma qualidade de vida melhor de seus habitantes e da vida do planeta.
Segundo o ministro Gilmar Mendes, o meio ambiente tem merecido discussões no mundo inteiro “e nós temos ressaltado sua importância no plano jurídico, político e administrativo, desafio que fez a Constituição de 88”, ressaltou o ministro, depois de citar o julgamento do processo relativo à importação de pneus usados no País. O governador do Amapá, Antônio Vadez Gois da Silva, disse que esse Congresso Internacional servirá de exemplo para outros países e que a presença do presidente do SFT no evento “é uma demonstração do compromisso do Judiciário com a Amazônia e seu meio ambiente”.
Para o presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, desembargador Dôglas Evangelista Ramos “é preciso mobilizar o Poder Judiciário em defesa da Amazônia e seu ambiente”.
Ao final do encontro foi divulgada a “Carta do Direito Ambiental da Amazônia”, com 16 propostas apresentadas, entre elas a imediata implantação de uma justiça com competência agro-ambiental; a criação de um código de conduta ambiental no âmbito do Pan-Amazônia e criação de um fundo mundial para a implementação de medidas mais enérgicas na pesquisa e proteção da biodiversidade da Amazônia.
EF/MG
Agência CNJ de Notícias