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Desembargadoras Vilauba Lopes e Lisete Gadelha integrarão Conselho Estadual de Direitos Humanos

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As desembargadoras Maria Vilauba Fausto Lopes (integrante da 6ª Câmara Cível) e Lisete de Sousa Gadelha (da 1ª Câmara Cível ) representarão o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) no Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (CEDDH), vinculado à Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará (Sejus-CE).

A indicação das magistradas, titular e suplemente, respectivamente, foi aprovada na sessão do Pleno realizada nessa quinta-feira (31/10), sob a presidência do desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, chefe do Judiciário cearense. O Pleno atendeu pedido da secretária de Justiça, Mariana Lobo, que fez a solicitação por meio de ofício dirigido ao presidente da Corte de Justiça estadual.

O Conselho de Defesa dos Direitos Humanos tem o objetivo de atuar como instância de controle social das políticas públicas de proteção aos direitos humanos. Presidido pela secretária Mariana Lobo, é formado por representantes da sociedade civil e órgãos governamentais. Os membros se reúnem uma vez por mês e têm mandatos de dois anos.

O Conselho tem como missão a articulação necessária à efetivação dos Direitos Humanos no Estado, em consonância com a Lei nº 15.350/2013. Tem, ainda, a finalidade de fiscalizar, monitorar, propor e avaliar as políticas de defesa e promoção dos Direitos Humanos, implementadas pelo poder público ou por entidades privadas, entre outras funções.

COMPOSIÇÃO

O órgão é integrado por um representante das Secretaria da Justiça e Cidadania; Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social; Secretaria da Educação; Secretaria da Saúde; Coordenadoria de Políticas Públicas dos Direitos Humanos do Ceará; Ministério Público Estadual; Ministério Público Federal; Tribunal de Justiça do Ceará; Defensoria Pública Geral do Estado; e Defensoria Pública da União, entre outras instituições.