O desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo, presidente da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), vai participar do XXXVII Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje), que será realizado no período de 27 a 29 de maio, em Florianópolis/SC.

“Juizados Especiais: 20 anos de Compromisso com a Conciliação e os Novos Desafios” é o tema do evento, que refere-se aos 20 anos da Justiça Especial e traduz a responsabilidade dos aplicadores do direito com a sua história e evolução.

Os objetivos do Fonaje são congregar magistrados do Sistema de Juizados Especiais e suas Turmas Recursais; uniformizar procedimentos, expedir enunciados, acompanhar, analisar e estudar os projetos legislativos e promover o Sistema de Juizados Especiais; e colaborar com os poderes Judiciário, Legislativo e Executivo da União, dos estados e do Distrito Federal, bem como com os órgãos públicos e entidades privadas, para o aprimoramento da legislação especial de todo o Brasil.

A designação do magistrado foi feita por meio da Portaria nº 1074/2015, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) do dia 8/05, assinada pelo desembargador Francisco de Assis Filgueira Mendes, vice-presidente no exercício da Presidência do TJCE.

PROGRAMAÇÃO

A primeira palestra do encontro será as 9h do dia 28/05, e abordará o tema “Juizado Especial Cível. Conciliação. Repercussão das alterações do Novo CPC no Sistema dos Juizados Especiais. Desafios decorrentes da ampliação de competência na Lei dos Juizados da Fazenda Pública (Lei 12.153/09). Outros desafios.”

Os debatedores serão os desembargadores Ricardo Cunha Chimenti, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e Pedro Manoel Abreu, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), e o juiz de Direito de Segundo Grau Paulo Henrique Moritz da Silva, do TJSC.

Em seguida, desembargadores e juizes que atuam na área do Juizado Especial Cível e Criminal vão debater o “Juizado Especial Criminal. Novos Caminhos para a Justiça Especializada”. O assunto será abordado pelo desembargador Joaquim de Almeida Neto, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), e pelos promotores de Justiça Fábio Rodrigues Franco Lima e Pedro Henrique Demerciam, da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo.

Na sexta-feira (29/05), o tema do debate será “O Juiz e a Justiça” e terá como debatedor o desembargador José Renato Nalini, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e Supervisor dos Juizados Especiais