17.02.2011 cidade
Os defensores públicos cearenses estão em ampla campanha pela efetivação dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, igualando pobres e ricos na balança da Justiça e desempenhando papel de relevo na erradicação da pobreza e da marginalização. No Ceará, entretanto, a efetiva implementação da Defensoria ainda depende de algumas medidas afirmativas e urgentes. Para reivindicar socialmente sua pauta, os defensores estão mobilizados para dois atos públicos: o primeiro nesta quinta (dia 17), às 9 horas, na Assembleia Legislativa. O segundo, na frente do Fórum Clóvis Beviláqua, próxima segunda (dia 21), às 13h30.
O reconhecimento da autonomia administrativa e funcional da Instituição para um serviço de excelência, a nomeação de novos defensores para cobrir todo o Estado – especialmente a população interiorana -, a reestruturação da carreira e a adequação constitucional remuneratória no patamar das demais carreiras jurídicas (evitando a evasão constante de defensores públicos), o oferecimento de melhores condições de trabalho, tal como a criação de quadro de apoio administrativo, são reivindicações que estão na pauta como medidas que devem ser urgentemente concretizadas. Em Manifesto Público, os defensores públicos declaram que não aceitam mais que a população carente do Estado tenha seu direito de acesso à Justiça restringido e que lutarão para ocupar o espaço que lhes foi reservado pela Constituição Federal.
Durante o ato na Assembleia Legislativa, a Associação Cearense dos Defensores Públicos (ADPEC) e defensores da Capital e do Interior vão ressaltar a importância da criação da Frente Parlamentar de Apoio à Defensoria Pública, proposta pelo deputado estadual Lula Morais (PCdoB), mas vão, igualmente, abordar positivamente todos os deputados e deputadas, com a entrega em mãos do Manifesto pela valorização da Defensoria.
No Estado, dos 184 municípios cearenses apenas 61 possuem comarca com defensor público. Para agravar a situação, nos últimos dois anos, 55 defensores deixaram a Defensoria por outras carreiras jurídicas. O número de atendimentos, em diversos campos de atuação, só aumenta à medida que a população fica mais ciente de seus direitos básicos. Só para citar um exemplo, em um período de oito meses (agosto/2009 a março/2010) o Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (Nudem) realizou mais de 3 mil atendimentos, protocolou mais de 100 medidas protetivas e ingressou com mais de 650 ações em defesa dos direitos da mulher.